Em Araucária, município da Grande Curitiba, uma importante alteração foi implementada no Programa Liberdade Íntima, que fornece absorventes higiênicos gratuitos para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. A partir de agora, as inscrições para o programa, que anteriormente eram realizadas através do sistema de autoatendimento no site da Prefeitura, deverão ser feitas pessoalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximos.
Esta mudança, formalizada pelo Decreto N° 40.647, visa uma maior eficiência no atendimento e verificação dos critérios de elegibilidade, que incluem ser residente de Araucária, possuir Cadastro Único atualizado e uma renda familiar de no máximo ¼ do salário-mínimo per capita. Além disso, o programa incentiva medidas de saúde preventiva, como a manutenção do calendário vacinal e a realização regular de exames como o papanicolau.
Segundo a Prefeitura, para evitar prejuízos às novas inscritas, a primeira retirada de absorventes não exigirá que a vacinação e os exames preventivos estejam em dia. Contudo, para retiradas subsequentes, estas condições serão necessárias. As unidades de saúde responsáveis pela entrega dos produtos também proporcionarão orientações sobre como cumprir as exigências do programa, que busca promover uma saúde reprodutiva mais segura e informada.
O Programa Liberdade Íntima não apenas distribui absorventes, mas também é uma ferramenta de educação e promoção de saúde, oferecendo atividades de planejamento familiar e educação em saúde reprodutiva. A lei municipal 3817/2021, que instituiu o programa, destaca seu objetivo de prevenir doenças relacionadas à falta de acesso a produtos de higiene básica e reduzir a falta de frequência escolar durante o período menstrual.
Destinado a pessoas que menstruam entre 12 a 50 anos com fluxo menstrual ativo, o programa também prevê a avaliação de profissionais de saúde para aqueles fora dessa faixa etária que necessitam do benefício. Esta iniciativa é um exemplo de como políticas públicas podem abordar necessidades básicas, enquanto promovem educação e saúde preventiva para a comunidade.
