Um projeto que lei que pretende obrigar a prefeitura de Curitiba a fornecer sinal de internet w-fi em todos os ônibus e terminais do transporte público foi reapresentado na Câmara Municipal. Para arcar com a despesa, do serviço o projeto sugere ao Executivo a realização de parcerias público-privadas. A proposta é da vereadora Maria Manfron, do Partido Progressista. O mesmo projeto já havia sido apresentado pelo ex-vereador Aldemir Manfron, marido da atual vereadora. A proposta foi arquivada, como todos as outras do fim da Legislatura passada.
De acordo com a justificativa, a intenção da medida é viabilizar a comunicação entre trabalhadores e outros que dependem da internet no cotidiano. A proposição estipula que o usuário do transporte coletivo deve ser informado da senha do wi-fi por meio de placa no interior dos veículos, dos terminais e das estações tubo em local de ampla visão de todos os passageiros. Os roteadores, estipula a iniciativa, ficarão lacrados em caixa próxima à cabine do motorista do ônibus e, nos terminais e tubos, os aparelhos seriam acondicionados em locais seguros. Os equipamentos, diz a norma, reteriam o número de IP dos usuários cadastrados – informação técnica que permite identificar e rastrear computadores.
Até o fim do ano passado, essa proposta estava parada na Comissão de Legislação da Câmara que pediu alterações na norma, que não foram realizadas.
No fim de 2016, foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída na legislatura passada. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças. As análises recomeçam do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Há um prazo de 30 dias, no Regimento Interno, para que as iniciativas arquivadas sejam reapresentadas sem prejuízo da autoria anterior.
Fonte: Band News
