Um projeto que está no Senado Federal propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções.
O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerem aviltantes.
Ao defender seu projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirma que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece.
