A Polícia Civil do Paraná (PCPR) e a Prefeitura Municipal de Curitiba fiscalizaram e orientaram proprietários de estabelecimentos que vendem fogos de artifício em Curitiba, na sexta-feira (19). A ação teve a participação das secretarias do Meio Ambiente, Urbanismo, da Defesa Civil de Curitiba, Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros.
As orientações foram voltadas ao decreto 1821/2021, em vigor desde dezembro de 2020, que regulamenta a lei que proíbe a soltura de fogos com barulho na cidade, ou seja podem ser usados apenas fogos de artifício com efeitos de cores, os que produzem efeito visual sem tiro. E ainda determina que os consumidores sejam orientados no ato da compra e que o comércio mantenha o cadastro de quem adquirir os produtos.
Ao todo, foram fiscalizados 12 comércios, sendo eles na região da Cidade Industrial de Curitiba, Campo de Santana, Boqueirão, Alto Boqueirão, Sítio Cercado, Capão Raso, Santa Felicidade e Mossunguê.
Alguns dos estabelecimentos foram notificados quanto a ausência de Certificado de Vistoria, regularização de documento e atualização de Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros. A ações de orientação e fiscalização continuará até o final deste ano.
