O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que visa extinguir os fundos eleitoral e partidário, de forma permanente. A PEC vem de encontro às pressões populares que cobram mudanças. “O povo já deixou claro que não aprova o atual modelo. Em 2019, eu já havia apresentado a proposta, mas não obtive as assinaturas necessárias. Desta vez, creio que o cenário seja mais favorável”, declara Martins.
O parlamentar tem usado o período de recesso para buscar apoio para a causa. “Ninguém deve ser obrigado a financiar partidos e campanhas”, afirma o presidente do PSC paranaense.
O fundo eleitoral para 2022 no valor de R$ 5,7 bilhões foi aprovado junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E anualmente, é discutido. Se a PEC for aprovada, as legendas não terão mais verba pública.
Para Paulo Eduardo Martins, o fim desses fundos também acabaria com os partidos sem representatividade. “Se essa verba não existir, sobreviverá apenas quem tiver popularidade e credibilidade para receber doações. Estará estabelecida a seleção natural, o Darwinismo partidário”.
Uma proposta de Emenda à Constituição precisa do apoio de um terço da Câmara, ou seja, 171 deputados. Só com esse número mínimo de assinaturas ela segue tramitando nas comissões.
