O bem-estar animal esteve em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária desta segunda-feira (20). No mês do Meio Ambiente, o plenário aprovou, em primeiro turno unânime, proposta do Executivo com o objetivo de modernizar e consolidar a legislação contra os maus-tratos na capital. Além do substitutivo assinado pelo prefeito Rafael Greca, o texto recebeu contribuições de vereadores, após debate com a sociedade civil e o poder público.
Protocolado em abril passado, o substitutivo recebeu 30 votos positivos. Com o objetivo de consolidar as normas sobre o tema, a proposição revoga seis leis municipais, inclusive a, revisão aprovada na legislatura passada. “É importante a aprovação deste projeto de lei para dizer que aqui em Curitiba cuidamos e respeitamos os nossos animais. A proposta passa a ser uma lei única, integradora, utilitária e sólida. Compatibilizada com a nova política ambiental da cidade, a lei 15.852, do ano passado”, salientou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros).
A matéria eleva o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400. Também amplia as condutas tipificadas como maus-tratos: o substitutivo traz, por exemplo, a proibição expressa a eventos como touradas, vaquejadas e rinhas, “ainda que em lugar privado”, e a proibição de coleiras “com mecanismos contundentes, cortantes, perfurantes ou que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas” nos animais.
Nenhuma vedação anterior foi retirada, mas quase todas foram reescritas pela Prefeitura de Curitiba. Por exemplo, hoje, na lei, é proibido “agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal”. No substitutivo geral, a vedação foi alterada para “lesar ou agredir os animais, seja por espancamento, lapidação, por instrumentos cortantes, contundentes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros” (saiba mais).
A mensagem original havia sido encaminhada ao Legislativo em novembro de 2019 (005.00226.2019). O texto chegou a receber um substitutivo (031.00008.2020), de iniciativa do vereador Dalton Borba (PDT), e aguardava votação em plenário desde agosto de 2020. Contudo, já tramitava na Casa iniciativa da então vereadora Kátia Dittrich, que recebeu prioridade na discussão, foi aprovada em plenário e deu origem à revisão de 2020.
