Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei do vereador Guilherme Kilter (NOVO) que busca proibir o uso da linguagem neutra ou não binária em documentos e comunicações oficiais do município. A proposta abrange todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e tem como objetivo manter a clareza e a padronização na comunicação institucional.
De acordo com o texto, considera-se linguagem neutra qualquer forma de expressão que altere os gêneros gramaticais masculino e feminino na norma culta da Língua Portuguesa. Exemplos incluem termos como “todes”, “todxs” e “tod@s”. O vereador argumenta que a medida visa preservar a integridade do idioma, garantindo que a comunicação oficial permaneça acessível e compreensível para toda a população.
“A comunicação oficial do município é um instrumento essencial para a transparência e a uniformidade das ações governamentais. O poder público deve ser um exemplo de clareza e acessibilidade, especialmente em documentos que impactam diretamente a vida das pessoas”, destacou Guilherme Kilter ao apresentar a proposta.
Principais diretrizes do projeto
O projeto de lei estabelece que a proibição da linguagem neutra se aplica a:
Expedientes, ofícios, portarias, memorandos, circulares, notas e outros documentos oficiais;
Publicações em sites institucionais, portais de transparência e redes sociais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal;
Placas, informativos e materiais publicitários desenvolvidos, financiados ou patrocinados pelo poder público municipal.
Para garantir o cumprimento da norma, a proposta determina que a fiscalização caberá aos servidores públicos responsáveis pela comunicação institucional de cada órgão ou entidade municipal. O descumprimento da regra estará sujeito a procedimento administrativo disciplinar, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Curitiba.
Penalidades previstas
Os órgãos e entidades que não cumprirem as diretrizes estabelecidas no projeto estarão sujeitos a medidas administrativas, incluindo:
Notificação formal para adequação das comunicações;
Recomendação de apuração da responsabilidade funcional dos envolvidos;
Comunicação à Procuradoria Geral do Município para providências cabíveis.
A Prefeitura será responsável por regulamentar os procedimentos de fiscalização, bem como por estabelecer canais para denúncias e aplicação das penalidades.
Próximos passos
O vereador reforçou que o projeto não tem o intuito de censurar ou limitar a liberdade de expressão individual, mas sim de assegurar que a comunicação oficial esteja em conformidade com as normas da língua portuguesa, promovendo acessibilidade e compreensão universal. “A linguagem oficial deve ser um instrumento eficiente de comunicação pública, evitando barreiras ideológicas que possam dificultar o entendimento das informações pelo cidadão comum”, afirmou Kilter.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
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