Está nas mãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) evitar a permanência das empresas de pedágio que roubaram o Paraná. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Soldado Fruet (PROS) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (19). No dia 20 de maio deste ano, o parlamentar protocolou uma denúncia solicitando que o TCE, dentro do seu poder regimental, declarasse as seis concessionárias do Anel de Integração do Paraná inidôneas para contratar com o poder público, devido a uma série de irregularidades e ilegalidades que causaram danos ao erário na execução dos contratos.
“Com a inidoneidade, essas empresas estariam impedidas de participar da licitação de concessão das rodovias e todos nós sabemos que só existem essas empresas aptas a participar. No caso, se forem impedidas, a licitação será deserta e o paranaense, por hora, ficaria livre de pagar pedágio”, explicou. Ele comentou que o TCE, “zeloso com o patrimônio público e ciente de sua responsabilidade, já abriu dezenas de procedimentos contra as pedageiras” e haveria duas possibilidades de encaminhamento para seu pedido: sobrestamento até a conclusão de outros processos sobre o tema já em andamento ou julgamento de forma independente.
O protocolo do deputado Soldado Fruet foi distribuído inicialmente ao conselheiro Durval Amaral e, posteriormente, ao conselheiro Nestor Baptista, que determinou a análise pela Diretoria Jurídica. Na última semana, esta diretoria juntou ao processo a informação de que “não se entende haver óbice ao processamento da presente acusação” já que “o denunciante solicita que este Tribunal apure as ilegalidades relatadas (…) em exercício do poder sancionatória que lhe é afeto, haurido da interpretação do artigo primeiro da sua Lei Orgânica”
“Diante disso, rogo ao conselheiro Nestor Baptista, decano do Tribunal de Contas e homem com conduta ilibada frente ao TCE, que analise, estude e, dentro do que lhe permite o Regimento Interno do Tribunal, declare inidôneas todas as concessionárias com processos julgados pelo TCE e acabe de vez com esse castigo imposto aos paranaenses”, reivindicou o parlamentar. Soldado Fruet destacou que “milhões de paranaenses, do mais simples ao maior empresário, sofrem o custo do pedágio e o descaso das concessionárias”.
Segundo ele, o conselheiro Nestor Baptista tem em suas mãos o poder de mudar isso. “O Tribunal de Contas tem estudos técnicos suficientes para embasá-lo; a Justiça tem centenas de provas das irregularidades cometidas; e a Assembleia Legislativa do Paraná, na Frente Parlamentar sobre o Pedágio, tem informações preciosas; enfim, o senhor tem tudo para tomar essa decisão”, enfatizou. “Em nome de todos os paranaenses, eu lhe peço, conselheiro Nestor Baptista, coloque um fim aos pedágios paranaenses. Os olhos dos paranaenses, a partir de agora, estão voltados para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, concluiu.
