Proposta, que estabeleceu princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos para autores de violência doméstica e familiar foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (25).
A deputada Cristina Silvestri que assinou o projeto de lei 776/2019, destaca que deve haver uma preocupação por parte do Governo do Estado também com a educação e reabilitação de agressores para evitar reincidência.
De acordo com o novo texto os programas poderão ser coordenados tanto pelo Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Poder Executivo, Defensoria Pública ou por meio de parceria entre eles, firmadas em convênios e ou termos de cooperação técnica, cabendo ao Poder Judiciário o papel de avaliação e orientação das iniciativas existentes.
