Graças à lei municipal 15.127/2017, hoje em dia as pessoas com deficiência (PCD) que queiram participar de corridas de rua em Curitiba tem um desconto de 50% na taxa de inscrição desses eventos esportivos. Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota a modernização desta lei, para isentar as PCD da cobrança e incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no rol de gratuidades.
A gratuidade e a inclusão das pessoas com TEA na lei 15.127/2017, são uma iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP), cujo projeto chega ao plenário da Câmara de Curitiba três anos após ser protocolado pelo parlamentar, com o aval das comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Acessibilidade. “O esporte é um agente transformador, instrumento de inclusão social e de melhoria da autoestima”, justifica Petruzziello.
“O objetivo do projeto é garantir a inclusão da categoria de atletas com deficiência nas corridas de rua promovidas pela cidade de Curitiba. A prática da corrida tem atraído as PCD, que correndo se sentem incluídas na sociedade, graças à oportunidade de socialização. Isto melhora a autoconfiança e a autoestima, tornando-as mais otimistas e seguras para alcançarem seus objetivos”, defende o autor, na justificativa do projeto de lei.
Na segunda-feira, será votado o substitutivo geral (031.00083.2022) ao projeto de lei originalmente apresentado por Petruzziello (005.00107.2022), que faz três alterações na norma atualmente em vigor. Primeiro, substitui os termos “deficiente” por “pessoa com deficiência”, daí inclui as pessoas com TEA no rol de beneficiados pela lei, ao lado dos usuários de cadeira de rodas, amputados e pessoas com deficiência visual, auditiva ou intelectual. Por último, concede a gratuidade de inscrição a todos.
Alvará digital para comércio de Curitiba será votado em 2º turno nesta semana
A Ordem do Dia de segunda-feira tem dois projetos de lei para serem votados em plenário. Além da gratuidade em corridas de rua para PCD, os vereadores da Câmara de Curitiba votarão, em segundo turno, a criação do Alvará Digital. Aprovado pelo plenário na semana passada, em primeiro turno, o projeto de lei do vereador Leonidas Dias (Pode) precisa ser ratificado, em segunda votação, antes de ser enviado para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
Na prática, o projeto de lei de Leonidas Dias impulsiona a transformação digital dos estabelecimentos comerciais de Curitiba, autorizando a substituição das versões impressas de alvarás, licenças, credenciais e do Código de Defesa do Consumidor por plaquetas NFC (Near Field Communication) ou códigos de barras bidimensionais (QR Code). A sessão plenária será transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, a partir das 9h.
Na terça-feira (25), o único projeto de lei incluído na Ordem do Dia, por enquanto, é a votação em segundo turno da gratuidade para PCD nas corridas de rua de Curitiba.
