Após um debate com quase três horas de duração e a participação de 20 dos 38 vereadores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, nesta terça-feira (8), projeto de lei para vedar o uso de água potável na higienização de calçadas. Proposta por Dalton Borba (PDT), a matéria teve 21 votos contrários, 8 favoráveis e 7 abstenções (005.00010.2020). O autor havia acatado sugestão para suprimir, em segundo turno, a multa de R$ 250.
O projeto chegou a entrar na pauta do plenário, em maio, mas foi adiado a pedido de Dalton Borba, por nove sessões. O texto define água potável como “aquela apropriada para o consumo humano”. A proibição seria incluída na lei municipal 10.785/2003, que dispõe sobre o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (PURAE).
O autor argumentou que a proposta não tratava da “indústria da multa” ou uma “guerra de classes”. “Acho que quem perdeu foi a população de Curitiba. Perdemos uma grande oportunidade de criarmos uma cultura do uso responsável de um bem finito e de uso universal”, lamentou. “Á água é o grande desafio dos nossos tempos atuais. Não é do futuro, é de hoje. [Temos] a crise elétrica se aproximando, a segunda onda da crise da água potável. O assunto é muito sério.”
Para Dalton Borba, a higienização das calçadas poderia ser feita com o reaproveitamento da água da chuva e da máquina de lavar roupa, por exemplo. A fiscalização da lei, em sua avaliação, não traria impacto financeiro ao Município, podendo ser executada por meio do convênio com a Polícia Militar do Paraná (PM-PR), durante o policiamento ostensivo.
A crise hídrica atual, com revezamento no abastecimento de água da capital há mais um ano, é reflexo da estiagem que se arrasta desde julho de 2019. No debate da proposição, os vereadores destacaram a agenda ambiental e o mérito do projeto. No entanto, discordaram sobre a multa, a fiscalização e a aplicabilidade da lei. Para Amália Tortato (Novo), por exemplo, seria mais eficiente promover campanhas educativas.
“Não é a lei que vai mudar a cultura”, completou Indiara Barbosa (Novo). Líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) declarou o contrário, mas apoiou o debate sobre o consumo consciente da água. Para ele, a lei não teria efetividade lá “na ponta”. Na avaliação de Renato Freitas (PT), “as famílias pobres são a parte mais vulnerável” à fiscalização, o que reforçaria a desigualdade social.
“No meu modo de ver, o que precisamos é de educação. Para que o projeto seja aprovado, basta retirar a multa”, defendeu Denian Couto (Pode), favorável à fiscalização “instrutiva”, sem a punição. Marcelo Fachinello (PSC) propôs emenda para substituir o termo “água potável” por “água fornecida pela rede pública”. Segundo ele, essa é a terminologia adotada por cidades onde a lei já foi aprovada.
“Cada gota conta”, apoiou Professor Euler (MDB), outro defensor da supressão da multa em segundo turno. Professora Josete (PT) disse que a retirada da multa, “desproporcional” ao poder aquisitivo da maior parte da população, era importante. Para ela, no entanto, o debate sobre a crise hídrica seria muito mais amplo.
Borba concordou com a supressão da multa, mediante um “cadastro de controle deste tipo de conduta, para que a gente possa ter pelo menos um parâmetro de acompanhamento, para sabermos se estamos evoluindo”. Também havia acatado a proposta de Fachinello.
A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC, Maria Leticia (PV), avaliou que “tirar a multa torna o projeto mais palatável. Mas acho que a multa não é o problema para a prefeitura, o problema é como fiscalizar”. “A crise hídrica há muito deixou de ser um papo de quem se diz sustentável”, complementou.
“A grande mudança passa pela educação. Também acredito em políticas que tenham continuidade. Não acredito ser esse o caminho [multa], mas precisamos ter alternativas, ações que possam realmente trazer soluções a esse problema da questão da água”, ponderou Marcos Vieira (PDT). Na opinião de Noemia Rocha (MDB), “então precisamos revogar as outras leis que têm multa também”.
O presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), lembrou que a sugestão para que a pauta desta semana fosse alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, partiu de Dalton Borba. Em segundo turno, os vereadores aprovaram, nesta terça, a nova política ambiental de Curitiba. Outros dois projetos tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (9).
Também participaram do debate os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), João da 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Salles do Fazendinha (DC).
