Os vereadores de Curitiba analisam, na sessão desta quarta-feira (11), um projeto de lei que propõe mudanças em duas normas municipais relacionadas ao bem-estar animal. A proposta é de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD) e busca atualizar a legislação que trata do Banco de Ração Animal e do Selo Empresa Amiga dos Animais de Curitiba.
O projeto altera a lei nº 15.449/2019, que instituiu o programa Banco de Ração Animal, e também modifica a lei nº 16.154/2023, responsável por regulamentar a concessão do Selo Empresa Amiga dos Animais.
Atualmente, o Banco de Ração Animal, criado pela Prefeitura de Curitiba, recebe apenas doações físicas de ração destinadas ao atendimento de cães e gatos em situação de risco na cidade. Com a proposta em análise na Câmara Municipal, passaria a ser permitido que as contribuições também fossem realizadas em dinheiro, por meio de transferências eletrônicas, incluindo pagamentos via Pix.
O Selo Empresa Amiga dos Animais de Curitiba, criado em 2023 por iniciativa do próprio vereador Tico Kuzma, reconhece empresas que adotam práticas de responsabilidade social e ambiental e colaboram com o município em ações de estímulo à adoção de animais domésticos resgatados em situação de risco.
Entre as mudanças propostas está a flexibilização de um dos critérios exigidos para obtenção da certificação. Atualmente, é prevista a doação anual de mil quilos de ração ao Banco de Ração Animal. Pelo novo texto, essa contribuição poderá ser feita de forma fracionada ao longo de dois anos ou ainda convertida em valor financeiro equivalente à mesma quantidade de ração.
