Por 23 a 11 votos, nesta terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitaram, em plenário, requerimento da bancada do PT que sugeria ao Executivo só autorizar a volta às aulas após a vacinação plena dos trabalhadores da Educação. A discussão aconteceu na sequência dos debates da véspera, quando a CMC pediu à Prefeitura de Curitiba que priorizasse emergencialmente os professores na campanha de vacinação, já que as aulas serão retomadas no próximo dia 18 de fevereiro (leia mais).
“Não pode haver a banalização da vida”, defendeu Carol Dartora, líder do bloco PT-PV na CMC, e que assina o requerimento (203.00037.2021) em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, composta por ela, Renato Freitas e Professora Josete. “A gente não pode cair na hipocrisia de dizer que a educação é importante e que os professores devem ser priorizados na vacinação, quando a gente sabe objetivamente que essa prioridade não existe, que não há previsão nem para a primeira, nem para a segunda dose. A gente sabe que não tem vacina. Não somos contra a volta às aulas, a gente não quer é mais mortes”, argumentou Dartora.
“Condicionar a volta às aulas à vacinação dos professores é impraticável e não foi feito em nenhum lugar do mundo”, rebateu Amália Tortato (Novo). Para a vereadora, a Secretaria Municipal de Educação (SME) teve um ano para se preparar para receber os alunos e “as escolas estão abastecidas com material de higiene e de limpeza. Todo pessoal que trabalha está equipado com EPIs”. Citando os índices de desemprego entre as mulheres como uma das justificativas para a volta às aulas, defendeu que “escolas têm que ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrirem”.
Na mesma linha, Denian Couto (Pode) avaliou “que todos querem a vacinação dos profissionais da Educação”, ponderando que a imposição da imunização completa era uma “tentativa do PT de amarrar as mãos da prefeitura” e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) “não desaconselha o retorno das aulas”, apenas frisando que para isso ocorrer com segurança devem ser atendidos todos os protocolos sanitários. Autor de um dos requerimentos aprovados na véspera, pedindo a vacinação com urgência dos professores, Marcelo Fachinello (PSC) concordou “que não pode condicionar a volta às aulas a isso” e que importante “é respeitar os protocolos da Saúde”.
Isentando o governo federal da baixa distribuição de vacinas aos estados, Eder Borges (PSD) queixou-se de “carros de som de sindicatos” estarem “rodando por aí espalhando o pânico” sobre a volta às aulas. “Venho recebendo mensagens de professores que querem retornar às atividades, assim como recebo ainda mais mensagens de pais de alunos que pedem o retorno. As crianças estão ficando depressivas, os pais precisam trabalhar”, afirmou. Concordando com ele, Ezequias Barros (PMB) disse que é “a hora das aulas voltarem”, acrescentando que “as crianças enfrentam dificuldades depois de um ano de aulas online”.
Após o vereador Dalton Borba (PDT) opor-se à volta às aulas sem que haja vacinação dos professores, queixando-se de a Prefeitura de Curitiba não dar suporte às creches conveniadas com a administração – os Centros de Educação Infantil (CEIs) que, diferente dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) não são administrados diretamente pela SME – Osias Moraes (Republicanos) informou que a prefeitura investiu R$ 2 milhões em insumos para a rede municipal de ensino e que a secretaria se reuniu com diretores e vice-diretores para implantar o protocolo de volta às aulas.
“Temos configurado um conflito de direitos fundamentais, que na jurisprudência dos tribunais está pacificado, no sentido que o que norteia a solução é a razoabilidade, a proporcionalidade”, contra argumentou Dalton Borba. “Temos que gerar o menor prejuízo possível, evitar o mal maior. E o bem maior, consagrado na Constituição, é a vida”, afirmou, indicando que recentemente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) aprovou resolução no mesmo sentido. O vereador também questionou a segurança dos protocolos se, conforme informações que chegaram até ele, os pais estão recebendo um Termo de Responsabilidade alertando para os riscos da volta às aulas.
“As crianças não desenvolvem quadros mais graves da doença, mas levam o vírus para as suas casas e muitas convivem com seus avós, mais suscetíveis à doença”, corroborou primeiro a vereadora Professora Josete, seguida por Noemia Rocha, que viu na discussão de hoje um indicador que o poder público “está falhando” no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. “Eu tive covid-19 e tenho as sequelas até hoje. Quase morri. Pensar primeiro na vida das pessoas é a prioridade deste parlamento”, argumentou.
Apesar de não serem impositivos, os requerimentos protocolados na Câmara Municipal de Curitiba são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los. Eles são debatidos e apreciados em votação simbólica, sem registro oficial de quais vereadores foram favoráveis ou contrários ao requerimento – confira no YouTube como foi a íntegra da discussão entre os parlamentares.
