A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que propõe a anistia das multas aplicadas a bares, restaurantes e casas noturnas durante a pandemia de Covid-19. A iniciativa foi protocolada pelos vereadores Bruno Secco (PMB) e João Bettega (União) e busca beneficiar empreendedores que foram duramente impactados pelas restrições sanitárias impostas naquele período.
O projeto prevê o perdão integral das multas aplicadas com base na Lei Ordinária 15.799, de 2021, incluindo aquelas que ainda estão em processo de recurso. Além disso, há a possibilidade de devolução ou compensação dos valores já pagos, permitindo que esses recursos sejam utilizados para quitar débitos futuros.
De acordo com Bruno Secco, as penalidades perderam sua finalidade punitiva e educativa e passaram a ser um obstáculo ao crescimento dos negócios. Segundo ele, muitas empresas do setor acumularam dívidas expressivas, dificultando sua recuperação e a geração de empregos.
A proposta também está alinhada com reivindicações de entidades do setor, como a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Federação Paranaense de Turismo (Feturismo), que defendem a anistia como uma forma de minimizar os impactos econômicos sofridos pelos empreendedores. O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, destacou que o segmento de bares, restaurantes e eventos enfrentou severas restrições e fechamento de atividades devido a decretos municipais.
Caso o projeto seja aprovado, a medida poderá contribuir para a retomada do setor e a recuperação econômica da cidade, proporcionando um alívio financeiro para os empresários afetados.
