A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entrou em recesso parlamentar no dia 1º de julho, quando deixam de ser realizadas sessões plenárias e reuniões das comissões temáticas do Legislativo, cumprindo o que determina o Regimento Interno da CMC. Essas atividades voltarão a acontecer no dia 1º de agosto, que será a primeira segunda-feira do mês seguinte. O atendimento externo em horário integral não sofre alteração durante esse período e a Câmara de Curitiba e os gabinetes parlamentares continuam abertos à população das 8h às 18h.
O Regimento Interno estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Cada sessão possui dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. No mês de julho e entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, os vereadores têm recesso parlamentar – quando não são realizadas sessões plenárias nem reuniões de comissões. Neste ano, solenidades também estão suspensas, devido às restrições eleitorais.
Excepcionalmente, as sessões só acontecerão se houver convocação extraordinária do presidente do Legislativo ou do prefeito. “Nos períodos de recesso parlamentar, a apreciação do pedido de convocação extraordinária far-se-á em sessão extraordinária especialmente convocada pelo Presidente da Câmara para este fim, com antecedência mínima de dois dias da data de sua realização”, estabelece o Regimento Interno.
O atendimento externo em horário integral não sofre alteração durante esse período. A Câmara de Curitiba, portanto, continua aberta à população das 8h às 18h, assim como os gabinetes parlamentares. Não haverá recesso administrativo concomitante ao parlamentar, como em anos anteriores, em razão da pandemia do novo coronavírus.
