A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na manhã desta quarta-feira (9/12), a prorrogação do regime emergencial do transporte coletivo até junho de 2021. O projeto, aprovado com 18 votos e 20 votos favoráveis em primeira e segunda votação respectivamente, vai agora à sanção do prefeito Rafael Greca.
O projeto da lei municipal 15.627/2020, que implementou o custeio diferenciado às concessionárias do sistema, foi aprovado pela CMC em maio, e era retroativo a 16 de março, data em que entrou em vigor o decreto de situação de emergência de Curitiba (421/2020).
Inicialmente previsto para vigorar por 90 dias, ele foi estendido até 31 de dezembro de 2020 e agora, após a sanção do prefeito, valerá até junho de 2021.
O projeto reduz o repasse para as empresas durante o período em que estiver em vigor. O regime de emergência prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica. São suprimidas dessa conta a amortização e a rentabilidade das empresas.
Isso significa uma queda de 50% nos repasses mensais para as empresas de R$ 78 milhões para cerca de R$ 38 milhões. Desconsiderando as passagens pagas – de cerca de R$ 20 milhões, o repasse mensal deve ficar em R$ 18 milhões.
“Não se trata de um socorro às empresas. Pelo contrário, é uma forma que o município encontrou de reduzir o repasse ao mesmo tempo em que garante a continuidade de um serviço essencial para a população”, diz o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto.
Essa redução é possível porque o regime muda a forma de remuneração das empresas que, ao invés de estar atrelada ao número de passageiros, passe a ser feita conforme a quilometragem percorrida pelos ônibus.
“Mantendo-se a operação normal e reduzindo-se significativamente a quantidade de passageiros, como ocorreu, o sistema fatalmente atingiria uma situação de colapso e isso implicaria um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro à Prefeitura em torno de R$ 40,9 milhões mensais, em média”, afirma o presidente da Urbs.
Se nada fosse feito, as empresas do transporte coletivo poderiam requerer a revisão da tarifa técnica, pois o contrato firmado em 2009 e que está em vigor dá essa oportunidade quando há flutuação de 5% na expectativa de passageiros – e durante a pandemia a circulação caiu praticamente pela metade.
“Essa revisão seria mais cara ao município do que a implantação do regime emergencial. “Sem contar que em uma disputa judicial poderíamos ter greves, paralisação do serviço, que já seria um incômodo para a população em tempos normais, que dirá durante uma pandemia”, completa Maia Neto.
O presidente da Urbs lembra que já foi aprovado, pelo Senado, o projeto que prevê R$ 4 bilhões de auxílio ao transporte público a estados, municípios com mais de 200 mil habitantes e ao Distrito Federal e que o auxílio, que aguarda sanção presidencial, pode significar um repasse de R$ 56 milhões para Curitiba. “Esse valor poderá ser usado para abater os valores repassados durante o regime emergencial nos próximos meses”, explica.
O transporte coletivo de Curitiba tem transportado, em média, 360 mil passageiros por dia, 52% menos do que era que antes da pandemia. Mesmo com a queda, o sistema opera em média com uma frota de cerca de 80% ( mil ônibus) do total – com 100% em linhas de maior demanda (como as da região Sul e expressas). Por conta da pandemia, os ônibus só podem circular com 70% de ocupação.
A continuidade desse cenário, com queda do número de passageiros e necessidade de manter uma frota superior à demanda por conta dos protocolos de saúde, fez a Prefeitura propor a prorrogação até junho do próximo ano. Além disso, o regime garante ainda a manutenção dos empregos de cobradores e motoristas no período em que estiver em vigor.
