Projeto que restringe horário de funcionamento do comércio de sucata em Curitiba avança para votação em plenário, com objetivo de combater furtos de metais e reduzir transtornos à população
Os vereadores de Curitiba estão prestes a votar o projeto de lei que estabelece limites para o horário de funcionamento do comércio de sucata na cidade. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), passou pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, e agora foi liberada para inclusão na Ordem do Dia.
A nova regra pretende proibir o atendimento ao público em empresas vinculadas ao comércio e recuperação de sucata no período noturno, permitindo operações apenas das 8h às 19h. O objetivo central é diminuir o índice de furtos de metais e fios elétricos, prática que tem causado prejuízos e insegurança na capital paranaense.
Segundo informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, a medida recebeu parecer favorável do relator Sidnei Toaldo (PRD), que destacou a importância da proposta para ordenar o setor e mitigar impactos negativos como ruídos, movimentação excessiva de veículos e transtornos à vizinhança.
Alteração na legislação municipal e exceções para atividades econômicas específicas
O projeto de lei altera o artigo 1º da legislação municipal 16.085/2022, que atualmente permite liberdade total de horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais. A proposta de Kilter cria exceções para cinco atividades econômicas relacionadas à sucata e recicláveis identificadas pelos CNAEs 4687-7, 38.11-4-00, 38.31-9-01, 38.31-9-99 e 38.39-4-99.
Com a mudança, essas atividades ficarão proibidas de funcionar no período noturno, restringindo o atendimento ao público para o turno diurno, o que poderá organizar melhor o setor e reduzir a movimentação envolvendo sucata fora do horário comercial.
Projetos paralelos aprovados na comissão e pedidos de ajustes em outras propostas
Além da proposta sobre o comércio de sucata, a Comissão de Meio Ambiente também aprovou projetos que tratam da segurança no transporte de animais em elevadores, estabelecendo o uso obrigatório de coleira ou guia para evitar acidentes, e a criação do Programa Veterinário Mirim, que visa conscientizar crianças e adolescentes sobre guarda responsável e prevenção de zoonoses.
Por outro lado, duas matérias de autoria de Guilherme Kilter foram devolvidas para ajustes. Uma que trata da transparência e acesso a dados ambientais e outra que modifica a Lei do Silêncio visando critérios claros para fiscalização em cultos religiosos de matriz africana, ambas aguardando aprimoramentos para melhor adequar as propostas aos interesses sociais e legais.
Comissão de Meio Ambiente segue atuante na análise de projetos e discussão pública
Conforme definição regimental, a Comissão de Meio Ambiente examina matérias relacionadas a políticas municipais, conservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável. O colegiado é composto por cinco vereadores e reúne-se quinzenalmente às quartas-feiras para discutir e deliberar sobre propostas como as que limitam o horário para o comércio de sucata.
Dessa forma, a comunidade curitibana poderá acompanhar as votações que buscam estabelecer regras claras para o comércio local, promovendo maior segurança e organização urbana, com fundamentação em debates transpentes e participação parlamentar ativa.
