Com o objetivo de “fomentar um movimento de manifestações de outras casas legislativas” brasileiras, 17 dos 38 vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram uma moção de protesto aos “atos contrários ao Estado de Direito perpetrados” pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. O debate aconteceu na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (21) e durou cerca de 1 hora e meia.
O requerimento de Rodrigo Marcial (Novo) foi votado por apenas 23 parlamentares e recebeu 17 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção. Conforme o documento, aprovado pela maioria simples do plenário, os atos do ministro Alexandre de Moraes conferem uma “ofensa à Constituição da República, a qual ele deveria defender, observar e guardar” e a moção de protesto visa mobilizar os demais poderes legislativos a fim de se somarem “às declarações já formuladas pela sociedade civil, ensejando o fim da omissão do Senado Federal do Brasil quanto à sua competência de julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do Supremo”.
Votaram favoravelmente à moção: Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Marcial e Sargento Tânia Guerreiro (União). Os votos contrários foram de Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Renato Freitas (PT). Sidnei Toaldo (Patriota) se absteve do voto.
