A proposta apresentada pelo líder da prefeitura no Legislativo, vereador Pier Petruziello (PTB), tramitou em regime de urgência e foi votada nesta terça-feira (16).
Na Câmara Municipal, os parlamentares debateram a atualização da lei anticovid de Curitiba, de forma a equiparar as normas aos decretos vigentes.
Com a revogação de trechos da legislação, a Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) deixará de multar estabelecimentos que não controlam o distanciamento social mínimo de 1,5 metro nas filas.
Além disso, foram retirados da lei os trechos que proibiam a participação ou promoção de eventos que geram aglomerações e a promoção de eventos de massa.
“Mesmo com as mudanças [aprovadas na CMC], se houver necessidade a prefeitura ainda poderá retomá-las, graças ao artigo 3º, por decreto”, adiantou Amália Tortato (NOVO), autora da emenda também votada nesta terça-feira (16).
Outras medidas de prevenção à covid-19, como o uso obrigatório de máscara, por exemplo, continuam valendo.
A proposta original e as emendas que flexibilizam as regras de controle da pandemia do coronavírus voltam à pauta da Câmara Municipal de Curitiba nesta quarta-feira (17) para votação em segundo turno.
*Com informações da CMC
