O projeto de lei que inclui a esporotricose animal no rol das campanhas educativas promovidas pela Prefeitura de Curitiba será votado pela Câmara Municipal na próxima terça-feira (21), em primeiro turno. A matéria tramita no Legislativo desde abril do ano passado, e aguardava ser incluída na Ordem do Dia desde então. Na pauta, também está prevista a deliberação de outras cinco propostas, sendo duas delas também em primeira votação.
A esporotricose é uma zoonose (doença infecciosa que pode ser transmitida entre animais e humanos, ou de humanos para animais) causada por um fungo. De autoria de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), a matéria pretende inserir a doença na lei municipal 11.474/2005, para que ela tenha a mesma atenção dedicada à conscientização da raiva, da toxoplasmose e de parasitoses, por exemplo (005.00054.2024, com substitutivo 031.00048.2024).
A norma que será atualizada pelo projeto da vereadora autoriza o Poder Executivo a promover, em caráter permanente, campanhas de esclarecimentos à população em geral e aos proprietários de animais como cães, gatos e outros animais domésticos sobre as doenças que por eles são transmitidas aos seres humanos. Atualmente, a lei prevê que a campanha informe sobre moléstias como raiva, toxoplasmose, verminoses, dermatoses, parasitoses, larvas migrans e outras.
Além de incluir a esporotricose no rol das zoonoses a serem divulgadas na campanha, a proposta também estabelece a realização de ações publicitárias advertindo sobre as doenças, suas transmissões e tratamentos, além da disponibilização de materiais educativos em feiras de animais e eventos do gênero. As peças educativas devem informar também sobre as maneiras de prevenção das doenças animais, assim como a importância da castração e o combate ao abandono de animais.
Se aprovada, a matéria ainda precisará ser ratificada na quarta-feira (22), em segundo turno, e se sancionada, a lei entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município.
