Câmara Municipal de Curitiba deve votar, em primeiro turno, na próxima quarta-feira (5), o projeto de lei que cria o Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua. A proposta integra a Ordem do Dia da sessão ordinária, marcada para as 9h, e tramita desde fevereiro do ano passado. O texto que será analisado pelos vereadores é um substitutivo geral apresentado durante a tramitação.
A iniciativa estabelece a criação de um banco de dados voltado à identificação e ao acompanhamento das pessoas em situação de rua na capital. O cadastramento será voluntário e terá como objetivo reunir informações que permitam direcionar o acesso aos serviços públicos, como assistência social, saúde, educação, habitação, qualificação profissional e emissão de documentos.
De acordo com a proposta, o cadastro reunirá informações pessoais e socioeconômicas para identificar o perfil e as necessidades de cada cidadão atendido. Entre os dados previstos estão identificação, escolaridade, histórico familiar e social, qualificação profissional, demandas específicas e o registro dos encaminhamentos realizados pelos órgãos públicos.
O projeto também determina que informações sensíveis relacionadas à saúde, incluindo dados sobre dependência química e transtornos mentais, somente poderão ser coletadas mediante consentimento livre, específico e informado da pessoa cadastrada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Antes do cadastro, os participantes deverão receber orientações sobre a finalidade da coleta de dados, seus direitos e as regras de proteção das informações.
Além do registro das informações, a proposta prevê acompanhamento individualizado por meio de planos personalizados de atendimento, atualização periódica dos dados e ações de busca ativa para monitorar a trajetória das pessoas cadastradas. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços públicos disponíveis e ampliar as possibilidades de reintegração social.
O texto ainda autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar convênios e termos de cooperação com organizações da sociedade civil, entidades religiosas, instituições de ensino superior e institutos de pesquisa para fortalecer as ações de acolhimento, atendimento e inclusão. O projeto é de autoria do vereador João Bettega (PL) e aguardava inclusão na Ordem do Dia desde abril.
