Após duas horas e meia de discussão, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), com 31 votos favoráveis e 2 contrários, projeto de lei que restringe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na cidade. A iniciativa é da vereadora Fabiane Rosa (DC) e contempla os artefatos de alto impacto ou com efeitos de tiro, liberando o uso dos fogos luminosos, “que produzem efeitos visuais sem tiro”. A matéria retorna à pauta nesta quarta (27), para a segunda votação.
O projeto não dispõe sobre a comercialização dos fogos. Já a restrição à queima, à soltura e ao manuseio seria válida a recintos fechados e abertos, em áreas públicas ou privadas. Subemenda ao texto, assinada por diversos vereadores, aumenta a vacância da lei de 120 dias para 365 dias. Com a justificativa de permitir aos empresariado local a adequação à norma, a proposição teve 29 votos favoráveis, 1 negativo e 3 abstenções.
Ou seja, se confirmada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 365 dias após a sanção no Diário Oficial do Município (DOM). Fabiane justificou o voto favorável à subemenda: “Se foi uma decisão da maioria, acato. Embora não concorde”. “A alegria de uns não pode ser o sofrimento de outros. Não pode ser a dor do outro. Mas que um projeto de lei, é um projeto de vida”, argumentou a autora, sobre os fogos com estampido.
A restrição, defendeu ela, trará benefícios ao meio ambiente e aos animais, que podem ter crises de pânico, se ferir e até morrer devido ao impacto dos fogos, além de idosos, bebês, crianças e pessoas com autismo, síndrome de Down ou outras deficiências, cuja sensibilidade auditiva é maior. Apresentada no dia 2 de janeiro da legislatura vigente, lembrou Fabiane, a matéria já é lei em outras cidades brasileiras, como Ponta Grossa, Paranaguá e Maringá, no Paraná, São Paulo (SP), Florianópolis e Blumenau, em Santa Catarina, Salvador (BA), Gramado (RS) e Forteleza (CE).
“E Curitiba, uma cidade ecológica, inovadora, não pode ficar atrás. Estamos nos equiparando a cidades pioneiras [enquanto projeto similar tramita no Congresso”, disse. “Obviamente ele não é inconstitucional”, completou, sobre decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O substitutivo em pauta, apontou Fabiane Rosa, foi construído com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A lei, avaliou, fará com que a indústria “busque novas tecnologias, inove”. “Também proporcionaria o combate à venda irregular. Na época do Ano-Novo, até no açougue, no boteco, no sinaleiro, estão vendendo foguete”.
Pontos de vista
A CMC abriu espaço, no pequeno expediente da sessão plenária, a representantes da população. Contrária aos fogos com estampido, Alexandra Nogueira falou pela União dos Pais pelo Autismo. “Os autistas têm um tem problema sensorial muito grande. Estamos falando de crianças de 3 anos, como meu filho, mas existem adultos autistas”, declarou. A lei, defendeu, faria com que fosse “minimizado o sofrimento”. “Envolve muito mais que animais, pets. Não, gente, são seres humanos que estão sofrendo. São bebês, são idosos. São seres humanos como vocês”, pontuou.
O empresário André Lanza, membro da Federação Nacional de Pirotecnia e presidente da Associação de Pirotécnicos e Comerciantes de Fogos de Artifício de Curitiba, se manifestou em defesa do segmento. Ele afirmou que a pirotecnia “é uma arte”, com tradição na capital, e que a matéria é de competência do “Exército, da União”. “Se a lei passar, como sera a fiscalização? Será inconstitucional. Muitas pessoas vão processar o Município”, argumentou.
