Vereadores de Curitiba autorizam doação de terreno para a Cohab-CT com objetivo de viabilizar a regularização fundiária na Vila Xapinhal, no bairro Sítio Cercado, fortalecendo a segurança documental de famílias locais
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, projeto que autoriza a doação de uma área de 219,26 m² avaliada em R$ 81 mil. O imóvel está localizado na esquina da rua Marte com a travessa Claudionor de Jesus Afonso Barbosa, no Sítio Cercado, e a doação será para a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT).
A medida tem como objetivo principal facilitar a regularização fundiária da Vila Xapinhal, beneficiando diretamente as famílias que vivem na região e ainda enfrentam insegurança jurídica em relação à posse dos seus imóveis.
O projeto, de autoria do vereador Eduardo Pimentel, recebeu unanimidade em plenário, com 29 votos favoráveis, sem abstenções ou votos contrários, e segue para votação em segundo turno.
Importância da regularização fundiária para a Vila Xapinhal
A doação desse imóvel — já ocupado e de dimensão pequena — é vista como um passo fundamental para destravar processos de regularização que se estendem há anos. Segundo o líder do governo na Câmara, Serginho do Posto (PSD), a ação está alinhada com uma das metas prioritárias da gestão municipal. Ele ressaltou que, mesmo sendo uma área reduzida, é imprescindível para a continuidade do programa.
A vereadora Laís Leão (PDT) também enfatizou a importância de superar obstáculos práticos para garantir a continuidade da regularização não só na Vila Xapinhal, mas em outras vilas de Curitiba. Ela destacou que o objetivo é acompanhar todo o processo até que 100% das famílias tenham segurança jurídica.
Marcos Vieira (PDT) comentou sobre o impacto da insegurança documental no cotidiano das famílias, lembrando que muitas ainda vivem em contratos informais, sem garantia jurídica adequada.
Discussões sobre políticas de regularização e planejamento urbano ampliadas
Durante o debate, vereadores favoráveis pediram que a regularização fundiária avance de forma planejada e em escala maior, para atender a todas as demandas da cidade. O Executivo informou que a solicitação veio da Cohab-CT e que órgãos como Urbanismo, Meio Ambiente e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) deram parecer favorável, ressaltando o alcance social da ação.
A vereadora Giorgia Prates (Mandata Preta/PT) destacou que a discussão ultrapassou a Vila Xapinhal e envolveu prioridades de cidade, defendendo respeito entre as posições, e reforçando que o debate contribuiu para discutir a cidade de forma mais ampla.
Críticas e posicionamentos sobre outras áreas em processo de regularização
O debate foi marcado por críticas relacionadas à situação do bairro Sabará, no CIC, apontado pela vereadora Vanda de Assis (PT) como um exemplo das pendências que ainda permanecem, inclusive mostrando indignação com famílias que aguardam escritura há anos.
Ela cobrou que a Cohab retome o atendimento direto na região e aumente a transparência nos processos, denunciando situações onde moradores teriam sido enganados, apesar de haver reconhecimento judicial do direito à posse.
O vereador Toninho da Farmácia (PSD) respondeu destacando que cada área possui desafios específicos e que não existe um modelo único para regularizar imóveis. Segundo ele, algumas áreas são de propriedade da Prefeitura, o que facilita o processo, enquanto outras enfrentam entraves jurídicos e administrativos.
O vereador Zezinho Sabará (PSD) discordou das críticas, pedindo respeito e ressaltando que os processos demandam tempo devido à complexidade de propriedade e decisões judiciais que nem sempre estão sob controle da administração municipal.
Próximos passos na aprovação do projeto e continuidade do programa de regularização
A votação em segundo turno está agendada para o dia 4 deste mês na Câmara Municipal. Enquanto isso, o debate reforça a necessidade de um olhar mais profundo e uma estratégia equilibrada para a regularização fundiária em Curitiba como um todo.
Como destacou Giorgia Prates, é fundamental evitar disputas por protagonismo e focar em respostas concretas para comunidades que vivem no território, promovendo regularização e infraestrutura de forma realista e prioritária, para garantir moradia segura e digna para todas as famílias afetadas.
