Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê a reserva mínima de 20% dos ônibus do transporte coletivo para uso exclusivo de mulheres. A proposta é de autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos) e estabelece que a medida seja aplicada em dias úteis, durante os horários de maior movimento: das 6h às 9h, no período da manhã, e das 17h às 20h, no período da tarde e noite.
De acordo com o texto, o percentual deverá ser priorizado nas linhas estruturais do sistema de transporte da capital, incluindo ônibus biarticulados, articulados e ligeirinhos, com possibilidade de ampliação para outras linhas. O uso dos veículos exclusivos seria opcional, cabendo às passageiras decidir entre utilizar os ônibus reservados ou aqueles de uso misto.
Na justificativa da proposta, registrada sob o número 005.00034.2026, a autora argumenta que mulheres estão mais expostas a situações de assédio, importunação sexual e violência no transporte coletivo, especialmente nos horários de pico, quando a superlotação aumenta a vulnerabilidade. Segundo ela, a iniciativa busca oferecer uma alternativa facultativa, preservando a liberdade de escolha das usuárias sem restringir o acesso aos ônibus convencionais.
O projeto também garante que mulheres possam embarcar nos veículos exclusivos acompanhadas de filhos de até 14 anos. Além disso, prevê a identificação visual dos ônibus destinados ao público feminino, tanto na parte interna quanto externa, por meio de adesivos que deverão seguir regulamentação do Poder Executivo.
Ainda conforme a justificativa, a proposta não exigiria a compra de novos veículos, prevendo apenas a reorganização de parte da frota existente, o que, segundo a autora, tornaria a medida viável do ponto de vista operacional e econômico.
Protocolado no dia 4 de fevereiro, o projeto ainda precisa passar pela análise das comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em Plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
A Câmara de Curitiba já discutiu proposta semelhante anteriormente. Em novembro de 2014, um projeto que também previa a reserva de 20% da frota nos horários de pico chegou a ser incluído na pauta do Plenário, mas acabou rejeitado, com 24 votos contrários e 7 favoráveis.
