A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei que propõe a criação do Programa CWBIKE. O objetivo da medida é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte urbano, reduzir congestionamentos, emissões de poluentes e promover melhorias na saúde pública. A iniciativa é da vereadora Professora Ângela (PSOL).
A proposta prevê que usuários cadastrados no Cartão Transporte, seja pela URBS ou pela Metrocard, possam receber créditos de mobilidade ao optarem pela bicicleta em seus deslocamentos cotidianos. Os créditos poderão ser convertidos em bens e serviços, negociados em plataforma específica ou utilizados como contrapartida em serviços públicos. O público-alvo do programa inclui ciclistas, trabalhadores de baixa renda e usuários do transporte coletivo.
A vereadora falou sobre o projeto durante o Pequeno Expediente da sessão plenária de 03/06, data em que é celebrado o Dia Mundial da Bicicleta. “Andar de bicicleta não só traz benefícios individuais, mas também coletivos, não emite CO2 e contribui para a redução de congestionamentos”. Na justificativa anexa à proposição, a vereadora reforça que “Curitiba enfrenta hoje congestionamentos crescentes, com mais de 1,9 milhão de veículos registrados” e que o setor de transportes responde por 40% das emissões de CO₂ na Região Metropolitana de Curitiba.
Créditos de mobilidade e fiscalização com tecnologia
De acordo com a proposição, os créditos serão concedidos conforme a substituição do uso de veículo automotor individual ou do transporte coletivo por deslocamentos em bicicleta. A fiscalização do programa deverá ocorrer por meio de ferramentas tecnológicas e o Poder Executivo será responsável por divulgar relatórios trimestrais com informações sobre o número de participantes e o custo mensal da política pública. A proposta também prevê que o CWBIKE seja incorporado ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana e que sua coordenação fique a cargo da Prefeitura de Curitiba.
Sustentabilidade, saúde pública e modelo internacional
Professora Angela também destaca os impactos positivos da medida nas áreas de saúde e economia. Segundo a justificativa, “a cada R$ 1 investido em ciclovias são gerados R$ 4 em benefícios à saúde e produtividade”, e a prática regular do ciclismo pode reduzir em até 40% os riscos de doenças cardiovasculares. Ainda conforme a justificativa apresentada, estimativas do Ministério da Saúde indicam que o incentivo ao uso da bicicleta pode gerar uma economia de até R$ 12 milhões anuais ao Sistema Único de Saúde com a prevenção de doenças associadas ao sedentarismo.
Além disso, segundo a parlamentar, a proposta se alinha ao Plano de Ação Climática de Curitiba (2030), que prevê redução de 20% nas emissões do transporte urbano. Ela menciona, ainda, experiências bem-sucedidas no exterior, como a cidade de Paris, que reduziu o tráfego de carros em 40% no centro urbano ao priorizar o uso da bicicleta. “A cidade que prioriza pedestres, ciclistas e transporte público melhora a qualidade do ar, reduz congestionamentos e revitaliza o comércio local”.
Quando a lei entraria em vigor?
A proposta está, desde o dia três de junho, em análise na Procuradoria Jurídica da CMC para análise legal. Antes disso, foi incluída no expediente da sessão plenária e registrada nos sistemas legislativos internos. Até o momento, não foram emitidos pareceres de comissões permanentes nem realizadas votações. Se continuar tramitando na Câmara Municipal, for aprovada em plenário e sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias da data de sua publicação no Diário Oficial.
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