A Câmara Municipal de Curitiba recebeu a proposta de um novo projeto de lei que visa proibir a realização de eventos que envolvam maus-tratos e crueldade a animais. A iniciativa, apresentada pela vereadora Andressa Bianchessi (União), busca coibir práticas como rodeios, touradas, rinhas de galo e cães, além de eventos como a chamada “pega do porco” ou similares.
Segundo a justificativa apresentada no texto, a proposta tem como base a Constituição Federal, que garante a proteção do meio ambiente, incluindo os animais. Para a vereadora, permitir atividades que envolvam sofrimento físico e psicológico aos animais vai contra os princípios de dignidade e bem-estar. “A prática de maltratar animais, seja em eventos públicos ou privados, é uma violação dos direitos dos seres vivos e um ato que reflete desrespeito à dignidade e ao bem-estar desses seres”, afirmou Bianchessi.
O projeto prevê medidas rigorosas para eventos que desrespeitem as normas, incluindo a interdição imediata por parte das autoridades competentes. Além disso, serão aplicadas penalidades como multas no valor de R$ 3 mil, apreensão dos animais envolvidos e a suspensão do licenciamento para atividades na cidade por até dois anos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
Outro ponto relevante do texto é a previsão de que os responsáveis pelos eventos arquem com os custos decorrentes do resgate e cuidado dos animais. Isso inclui despesas com transporte, alimentação, tratamentos veterinários e demais necessidades durante o período em que os animais estejam sob a tutela do Município.
Embora iniciativas semelhantes já tenham sido discutidas anteriormente, como a proposta apresentada em 2021 pelo então vereador Jornalista Márcio Barros, o projeto atual busca fortalecer o arcabouço jurídico existente em Curitiba, que já conta com legislações como as leis municipais 12.467/2007 e 16.038/2022.
Se aprovado, o projeto de Andressa Bianchessi poderá representar um marco na proteção dos direitos dos animais em Curitiba, reforçando a preocupação com o bem-estar animal e o compromisso da cidade com práticas mais humanitárias. A proposta ainda passará pelas comissões responsáveis antes de ser levada à votação no plenário.
