Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe instituir o Dia Municipal do Instrutor de Tiro no calendário oficial da capital paranaense. A iniciativa tem como objetivo reconhecer a atuação técnica e a responsabilidade envolvida na formação de pessoas autorizadas ao manuseio de armas de fogo.
A proposta é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e prevê que a data seja celebrada anualmente em 14 de março. Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a criação da data busca valorizar profissionais que atuam na capacitação técnica e na difusão de práticas responsáveis relacionadas ao uso de armas.
O texto destaca que o instrutor de tiro é um profissional formalmente habilitado e credenciado para capacitar e avaliar tecnicamente pessoas autorizadas ao uso de armas de fogo, incluindo cidadãos, vigilantes e agentes de segurança pública ou privada.
Para exercer a atividade, são exigidos critérios técnicos rigorosos, como idoneidade moral, ausência de antecedentes criminais, formação específica em curso de instrutor e credenciamento junto aos órgãos competentes. Além disso, a função exige conhecimento aprofundado da legislação sobre armas de fogo, atualização periódica e domínio dos protocolos de segurança.
De acordo com a vereadora Delegada Tathiana Guzella, a atuação desses profissionais vai além do ensino de técnicas de precisão. O trabalho também envolve orientação sobre práticas responsáveis relacionadas ao armazenamento, transporte e uso seguro de armas.
A parlamentar também destaca que a atividade exige equilíbrio emocional, postura ética e capacidade didática, características consideradas essenciais para a formação adequada de pessoas autorizadas ao manuseio de armas.
A data proposta para a celebração, 14 de março, faz referência ao aniversário de Afrânio Costa, considerado um dos pioneiros do tiro esportivo no Brasil. O atleta integrou a equipe brasileira nos Jogos Olímpicos de Antuérpia, em 1920, quando conquistou a primeira medalha olímpica individual do país, uma prata na modalidade de tiro esportivo. Afrânio também teve participação na formação de atletas e no desenvolvimento inicial da modalidade no Brasil.
O projeto estabelece dois dispositivos: a inclusão da data no calendário oficial do município e a entrada em vigor da norma na data de sua publicação no Diário Oficial, caso seja aprovado e sancionado.
Protocolada em 2 de março, a proposta aguarda parecer técnico da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara. Depois dessa etapa, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso tenha a constitucionalidade reconhecida, continuará a tramitação nas demais comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba.
