Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende obrigar empresas operadoras de aplicativos de transporte e entrega a instalar e manter pontos de apoio para trabalhadores na capital. A proposta é de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL) e busca, segundo a justificativa apresentada, enfrentar o que classifica como uma “grave lacuna de dignidade humana” no modelo da chamada Gig Economy.
De acordo com o texto, milhares de trabalhadores atuam atualmente na cidade sem qualquer estrutura física de suporte. A vereadora argumenta que é comum ver motoristas e entregadores aguardando chamadas sob condições climáticas adversas, sem acesso a banheiros ou locais adequados para refeição.
O projeto determina que seja implantado ao menos um ponto de apoio em cada Regional de Curitiba: Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara. A divisão territorial, conforme a justificativa, busca garantir que o trabalhador tenha sempre um local de suporte relativamente próximo.
Os espaços deverão contar com sanitários e vestiários masculinos e femininos equipados com chuveiros, sala de descanso com mobiliário adequado, acesso à internet via Wi-Fi e pontos para recarga de celulares. Também está prevista a oferta de área para refeição, com equipamentos para aquecimento de alimentos e água potável, além de estacionamento temporário para bicicletas e motocicletas e vagas destinadas à espera de veículos de transporte de passageiros.
A proposta permite que as empresas firmem parcerias para dividir custos e compartilhar os pontos de apoio. Em caso de descumprimento, o texto prevê sanções administrativas, que podem incluir multas e até a suspensão do alvará de funcionamento, conforme regulamentação da Prefeitura.
O projeto de lei foi protocolado no dia 9 de fevereiro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.
