A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta terça-feira (20), o projeto de Fabiane Rosa (DC) para incluir a avaliação de maus-tratos e de agressão a animais no protocolo de atendimento da Patrulha Maria da Penha. Implantada na capital em 2014, a força-tarefa da Guarda Municipal realiza visitas periódicas à mulher com medida protetiva, devido à violência doméstica ou familiar. Se acatada em segunda votação, prevista para esta quarta-feira (21), e sancionada, a regra entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
Na prática, a proposição acrescenta um parágrafo ao artigo 3º da lei municipal 14.790/2016, que dispõe sobre a atuação da Patrulha da Maria da Penha. O projeto teve 21 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções. Durante o debate em plenário, surgiram questionamentos à autora, e Professora Josete (PT) sugeriu o adiamento da votação, por 10 sessões – requerimento derrubado, em análise simbólica.
Dentre outros estudos, Fabiane Rosa alertou à Teoria do Elo, que aborda a relação entre os maus-tratos aos animais domésticos e a violência familiar. “A violência contra os animais pode ser um indicativo de violência doméstica. No momento que a mulher está sendo violentada, também são vítimas os animais de estimação”, explicou. “Muitas vezes, na violência contra os animais, que é para a mulher um vínculo de afeto, de companheirismo, o agressor vai fazer isso para agredi-la [indiretamente].”
Ainda segundo Fabiane, o ideal seria a implantação de uma Patrulha de Proteção Animal, o que ainda não é viável. “[Essa avaliação] não está no protocolo. E se não está no protocolo eles não relatam isso. Daí, em conjunto com a rede de proteção animal, haveria ações", disse. "A gente tem como se defender. E eles? Eles não podem ir à delegacia", reforçou a autora.
A parlamentar ainda rebateu questionamentos à existência de canais para a denúncia de maus-tratos a animais: "Não descaracteriza [o trabalho da Patrulha]. Se a mulher muitas vezes não denuncia a violência nem contra ela, vai denunciar violência contra seus animais?”. Os dados do protocolo, argumentou Fabiane, em eventual situação de maus-tratos, devem ser encaminhados à autoridade policial, conforme já prevê a lei municipal 15.122/2017, de sua iniciativa. “O que a gente quer é que eles não sejam invisíveis [nas visitas dos guardas municipais]."
A matéria recebeu o apoio de Bruno Pessuti (PSD), de Maria Manfron (PP), de Pier Petruzziello (PTB) e de Professor Euler (PSD). “A Teoria do Elo mostra para a gente como funcionam os maus-tratos”, citou o primeiro vereador. “Pela Teoria do Elo, quando existe a violência contra o animal, há indícios de violência doméstica. Acho que, neste sentido, é importante explicar bem. Não estamos descaracterizando a Patrulha Maria da Penha", acrescentou Petruzziello.
"O que eu entendo do projeto é o seguinte, que a senhora [Fabiane] está acrescentando um item ao protocolo [de atendimento]", avaliou Professor Euler, que também citou a Teoria do Elo. "Talvez realmente ajude na identificação dos agressores. Mas acho que não pode ser simplesmente um papel preenchido."
Contrapontos
"Com certeza, quem agride um animal não é só um covarde. É um potencial agressor de mulheres, um criminoso", indicou Maria Leticia Fagundes (PV). No entanto, a vereadora questionou a "logística de atendimento", propondo uma emenda ao texto, em segundo turno, "para que ele realmente seja aplicado". "Eu lamento [a derrubada do adiamento]. Tinha um excelente conteúdo, se a gente complementasse."
O adiamento por 10 sessões, justificou Josete, era necessário para aprofundar o debate junto às secretarias municipais da Defesa Social e do Meio Ambiente, quanto à aplicabilidade da proposta. "Não seria a inversão desta teoria [do Elo], para constatar maus-tratos a animais a partir de maus-tratos já constatados à mulher [sob acompanhamento da Patrulha]?", observou Dalton Borba (PDT).
Para Herivelto Oliveira (PPS), colocar "penduricalhos" na lei da Patrulha Maria da Penha pode gerar "ruídos". Geovane Fernandes (PTB) observou a estrutura reduzida da força-tarefa. Tico Kuzma (Pros) questionou se a inclusão do parágrafo não deveria ser feita em outro artigo da lei. Já Professor Silberto (MDB) foi à tribuna justicar o voto contrário à iniciativa: "Acredito já ter outros órgãos responsáveis pela ação [defesa animal]”.
