Projeto na Câmara Municipal de Curitiba visa integrar protetores independentes à rede municipal, garantindo saúde mental, capacitação e apoio técnico
A vereadora Andressa Bianchessi, da União Brasil, apresentou um projeto de lei que cria a Política Municipal de Amparo Integrado aos Protetores de Animais. A proposta reconhece formalmente o trabalho voluntário dos protetores independentes na cidade, criando diretrizes para suporte institucional.
O projeto prevê, entre outras ações, a inclusão desses protetores na Rede de Proteção Animal de Curitiba, acesso prioritário a programas de saúde mental e a oferta de capacitação técnica voltada para o resgate, cuidados e promoção da adoção responsável.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a iniciativa busca também incentivar parcerias intersetoriais e a comunidade a assumir maior responsabilidade na proteção animal.
Reconhecimento oficial e integração à rede municipal de proteção animal
A proposta define como protetor de animais a pessoa física que atua de forma não lucrativa no resgate, acolhimento ou adoção responsável de animais na cidade. O projeto reconhece essa atuação como uma função social de interesse público e inclui o protetor como agente colaborador da Rede de Proteção Animal de Curitiba.
A iniciativa ainda propõe a articulação entre as secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde e a Fundação de Ação Social (FAS) para potencializar o suporte a esses agentes voluntários. Além disso, prevê a manutenção de um cadastro municipal unificado de protetores independentes.
Saúde mental e combate à sobrecarga emocional dos protetores
Um ponto central do projeto é o cuidado com a saúde mental dos protetores. Ao dedicarem tempo integral ao resgate e cuidado de animais abandonados, esses voluntários enfrentam frequência de burnout, depressão e estresse pós-traumático.
O texto assegura acesso prioritário a programas da rede municipal de saúde mental, principalmente via CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), por meio de encaminhamentos devidamente fundamentados. Segundo a vereadora Andressa Bianchessi, “essa dedicação integral gera um custo invisível: o adoecimento mental“.
Capacitação técnica e facilitação no acesso a insumos essenciais
Para aprimorar o trabalho voluntário, o projeto prevê a oferta continuada de cursos em manejo animal, primeiros socorros e legislação ambiental. A capacitação técnica visa reduzir conflitos, melhorar o cuidado prestado e ampliar as adoções responsáveis.
Além disso, os protetores terão acesso facilitado ao Banco Municipal de Ração, respeitando critérios de vulnerabilidade social. Essa medida pretende dar suporte material sem onerar os voluntários.
Campanhas educativas e responsabilidade social
Outro objetivo da política é combater a cultura do abandono animal e esclarecer a população de que os protetores não podem ser vistos como destino final do descarte de animais.
Serão promovidas campanhas educativas para conscientizar a comunidade a valorizar e apoiar a proteção animal, tratando o protetor como parceiro essencial. Como destaca a vereadora, “esta política não busca apenas amparar o animal, mas também o protetor, combatendo a invisibilidade de seu trabalho“.
O projeto foi protocolado em 13 de fevereiro e aguarda parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Depois, seguirá para análise nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba.
