A vereadora Andressa Bianchessi (União) apresentou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que prevê o endurecimento das penalidades aplicadas a pessoas condenadas por zoofilia. A proposta estabelece sanções financeiras, restrições relacionadas à posse de animais, impedimentos para o exercício de cargos públicos e medidas de ressocialização para os infratores.
De acordo com o texto, serão considerados atos de zoofilia as práticas de natureza libidinosa ou sexual envolvendo animais de qualquer espécie não humana. A comprovação deverá ocorrer por meio de laudo técnico emitido por médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), sem prejuízo de outras provas admitidas pela legislação.
O projeto fixa multa de R$ 25 mil para cada animal ferido, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. Se houver morte do animal, a penalidade prevista é de R$ 50 mil por vítima. Os valores serão corrigidos anualmente pela inflação e destinados a programas municipais de proteção e bem-estar animal.
Além da multa, o responsável pelo crime deverá custear todas as despesas relacionadas ao atendimento do animal, incluindo transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e demais gastos necessários para sua recuperação. O ressarcimento poderá ser feito ao Poder Público ou à pessoa responsável pela guarda do animal, mediante comprovação das despesas.
A proposta também determina que os condenados fiquem proibidos de possuir, criar, adotar, adquirir ou manter animais por um período mínimo de oito anos, contado a partir da data de conhecimento do crime. Ainda conforme o projeto, os infratores deverão participar de programas educativos voltados ao bem-estar animal.
Outra medida prevista é o impedimento para disputar ou ocupar cargos públicos e exercer funções de confiança, independentemente da forma de ingresso na administração pública.
Na justificativa da proposta, a vereadora afirma que a violência sexual contra animais representa uma das formas mais graves de maus-tratos e defende uma resposta administrativa mais rigorosa. O texto também menciona estudos que apontariam uma correlação entre a crueldade contra animais e a violência interpessoal.
Segundo a parlamentar, a destinação dos recursos arrecadados com as multas para programas de proteção animal e a obrigatoriedade de participação em ações educativas têm como objetivo fortalecer as políticas públicas da área e contribuir para a ressocialização dos infratores.
Protocolado em 13 de maio sob o número 005.00212.2026, o projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara Municipal de Curitiba antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial.
