Durante o horário do Pequeno Expediente, a vereadora Kátia Dittrich (SD) se manifestou quanto à denúncia protocolada nesta terça-feira (15) por seis ex-servidores contra ela. “Estou tranquila com relação a esse assunto. Eu ainda não recebi o teor completo, mas quero exteriorizar a minha indignação”, disse. “Providências serão tomadas”.
Ainda durante o breve discurso, Katia disse que “talvez tenha errado amando demais as pessoas” e procurou destacar o trabalho que a levou à cadeira de vereadora: “Sou ativista e protetora dos animais há 11 anos. Resgatei mais de mil animais e levo sempre comigo o olhar de cada um deles. Se eu devo alguma coisa alguém, é a eles. E se estou aqui, é por causa deles”. Antes de encerrar, prometeu “continuar com o trabalho” e disse esperar “que tudo seja resolvido”.
Mesmo após a denúncia, a vereadora participou de parte da sessão plenária no período da manhã e da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à tarde. Nesta quarta-feira, participou de toda a sessão plenária.
Denúncia
A denúncia contra Katia Dittrich foi feita por ex-servidores comissionados que trabalharam no gabinete da vereadora desde janeiro deste ano, quando ela tomou posse. Eles não querem se identificar e afirmam no documento que “a vereadora e seu marido passaram a exigir dos assessores uma contribuição monetária, de forma compulsória e com ameaças de exoneração em caso de recusa”. O caso foi levado por eles ao Ministério Público do Paraná e ao partido da vereadora, o Solidariedade.
Após o caso ter sido publicado pela imprensa, Katia Dittrich optou por não dar entrevista, mas se manifestou por meio de nota oficial, assinada por ela e divulgada pelo gabinete. Nesse documento (confira aqui), a vereadora diz que está “certa da inexistência de quaisquer irregularidades”, que trabalha “com ética e lisura” e que responderá às denúncias “com mais dedicação à causa animal e na área da saúde”. A nota ainda afirma que “calúnias e injúrias não serão perdoadas e deverão ser respondidas pelos responsáveis perante à justiça”.
O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), disse à imprensa, nesta terça-feira, que se trata de “uma denúncia isolada”, que “serão apurados todos os fatos”, e que “se há ilícito não pouparemos ninguém”.
Tramitação
Segundo o artigo 17 do Regimento Interno, o prazo para a direção do Legislativo decidir como encaminhar a questão é de cinco dias úteis. A denúncia pode virar sindicância, caso no Conselho de Ética ou comissão processante.
Encaminhar a questão para a Corregedoria significa compreender que há dúvidas, a partir da denúncia, sobre “a autoria ou a materialidade do fato”. Nesse caso, é aberto prazo de 30 dias para o corregedor, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), complementar a apuração e devolver o processo à Mesa Executiva. Se a direção da Câmara se sentir suficientemente esclarecida a respeito da denúncia, pode abrir mão dessa etapa e, qualificando a denúncia conforme a gravidade, acionar o Conselho de Ética ou abrir uma comissão processante.
No caso de a denúncia ser classificada como infração ético disciplinar, previstas no artigo 7º do Código de Ética, o processo segue para o Conselho de Ética. Nessas situações, podem ser aplicadas censura pública ou suspensão temporária do mandato (de 30 a 90 dias). A comissão processante, procedimento previsto pelo decreto-lei 201/1967, é indicada em casos em que a acusação é classificada como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato e indicadas no artigo 8º do Código de Ética.
