“Quero falar sobre o caso de racismo do qual eu fui vítima na última sexta-feira [4]. Quero lamentar profundamente a ação da Polícia Militar do Paraná, que, numa demonstração evidente de racismo, agiu com violência e com truculência e, principalmente, nos discriminou numa praça pública”, afirmou o vereador Renato Freitas (PT), nesta segunda-feira (7), na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No dia, o parlamentar jogava basquete na praça 29 de Março, quando interveio numa abordagem policial e acabou conduzido à 1ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar (PM) por desobediência, onde foi liberado após assinar termo circunstanciado.
“A Polícia Militar estava fazendo uma ronda, já que a praça estava aberta por determinação do poder público, e tinha um módulo móvel lá na praça. Um dos policiais estava fazendo ronda na praça, por ter avistado um rapaz de classe média, morador das cercanias, e que estava utilizando, ao que tudo indica, maconha. O policial abordou esse rapaz, que estava do outro lado, na grama. E, nós, estávamos na quadra. Era alguém que não conhecíamos. Fomos conhecer na delegacia, pelas circunstâncias”, descreveu o vereador.
“Após abordar o rapaz, [o policial] nos viu na praça, liberou o rapaz, não o prendeu, não o algemou, não utilizou de força, não o conduziu. E foi até nós de uma forma grosseira, ríspida, colocando um nível de tensão no diálogo que não é adequado ao tratamento a nenhum cidadão. Chegaram dizendo ‘desliga essa bosta, senão eu vou quebrar’, ‘vou levar vocês para a delegacia’. Eu perguntei o porquê, qual era a fundamentação e por que não nos foi dada a oportunidade de orientação, se é esse o caso”, continuou Renato Freitas (confira a íntegra aqui).
Pelas descrições do ocorrido pela imprensa, houve um desentendimento, quando a PM apreendeu o aparelho de som em uso na quadra de basquete, levando à condução dos envolvidos para a assinatura de termos circunstanciados. Renato Freitas confirmou ter retido o aparelho em mãos e ter exigido dos policiais uma justificativa para a apreensão, que segundo o parlamentar não lhe foi dada. “Utilizaram a força para retirar a caixa de som da minha mão. Chutaram a caixa, apreenderam a caixa e depois voltaram para me prender por, em tese, ter atrapalhado a atuação policial”, disse. Ele questiona ter havido desobediência e resistência. “Não mediram os decibéis, para averiguar se estava acima do permitido”, relatou.
“O crime de perturbação de sossego necessita de alguém que denuncie [a situação]. Essa pessoa não existiu. Foi a vontade própria daquele policial, que, a partir da atuação racista, determinou a ação. Se não tem a vítima, não tem o delito”, concluiu o parlamentar, questionando a atuação policial. “Considerando o episódio envolvendo o vereador Renato Freitas, entendemos que todos se submetem às leis, e não concordamos com eventuais excessos ou qualquer tipo de discriminação em abordagens da polícia em respeito aos fundamentos do Estado democrático”, manifestou-se Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC.
Em nota sobre o ocorrido, a Polícia Militar disse que “os procedimentos aplicados na ocorrência pelos policiais seguiram as técnicas da Polícia Militar e respeitaram os direitos humanos. A PM lembra que o momento de pandemia em que estamos inseridos exige o distanciamento social e que a perturbação do sossego pode ser denunciada a qualquer hora do dia ou da noite. A abordagem policial e a identificação a um agente da segurança pública são previstas na lei e instrumentos importantes para a identificação de pessoas em qualquer situação, seja ela corriqueira ou de crime ou contravenção”.
A seguir, na íntegra, as notas oficiais emitidas pelo PT e pela Polícia Militar:
Nota do PT do Paraná
O Partido dos Trabalhadores do Paraná vem a público manifestar solidariedade ao advogado e vereador do PT em Curitiba, Renato Freitas, que foi vítima de ação truculenta da Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (4).
Enquanto jogava basquete e ouvia música com amigos em uma praça pública de Curitiba, Renato Freitas presenciou uma abordagem policial realizada de forma inadequada pela Polícia Militar.
Renato, que é advogado, questionou a PM sobre o método de abordagem, que visivelmente feria os direitos daquele cidadão. Em total desrespeito à posição que Renato ocupa, ele foi detido pela PM e encaminhado ao Batalhão da Polícia Militar. A truculência da PM com o vereador foi filmada e postada nas redes sociais de Renato.
Não é a primeira vez que o Renato Freitas sofre violência e perseguição política em Curitiba. Em 2016, ele foi preso pela Guarda Municipal (GM) enquanto panfletava para sua campanha a vereador. Em 2018, houve nova agressão da GM quando ele fazia campanha na condição de candidato a deputado estadual. No final do mesmo ano, ele foi detido pela PM na Praça do Gaúcho, quando realizava uma reunião com outros quatro jovens.
Quando se trata de jovens negros e periféricos, a abordagem da Polícia Militar e da Guarda Municipal é sempre a mesma, inflamada pela truculência e pela violência. Até quando jovens negros serão impedidos de usufruir de seus direitos? Basta!
O PT Paraná repudia a ação truculenta da PM e pede que as medidas cabíveis sejam tomadas. Renato terá todo o amparo do partido. Força, companheiro! Resistiremos!
Nota da Polícia Militar do Paraná
O 12º Batalhão da PM, diante dos questionamentos recebidos, esclarece que uma denúncia anônima informou à equipe policial, que atuava na Praça 29 de Março, que do outro lado havia algumas pessoas com som alto e fazendo algazarras, incomodando-a assim como outras pessoas que passavam pelas imediações. A solicitante preferiu não se identificar por receio de represálias.
Diante do relato, uma equipe policial foi até o local indicado para resolver pacificamente a questão e, no caminho, constatou um rapaz consumindo maconha, o qual foi abordado e encaminhado. Em seguida, a equipe chegou ao ponto denunciado e constatou o uso de uma caixa de som por um rapaz, pediu a ele que o volume fosse baixado, o qual se negou de maneira ríspida.
O policial, então, anunciou a abordagem, mas o rapaz se negou novamente, alegando que a ação dos policiais seria um “ato racista”, e incitou outras pessoas que praticavam basquete na praça (ação esta não permitida no momento devido aos decretos) para recuperar a caixa de som.
Neste momento, um homem que identificou-se como vereador, teria utilizado a força para retirar o equipamento das mãos do policial alegando irregularidade. Os policiais militares dialogaram com o vereador por vezes para que ele entregasse a caixa, porém sem sucesso. A situação passou a reunir pessoas e a equipe policial pediu reforço, informando ao vereador que ele incorreria em desobediência e resistência caso continuasse.
Os policiais militares retomaram a caixa de som e, após a interferência do vereador na ocorrência, encaminharam ele juntamente com outros dois jovens (o que estava com droga, o proprietário da caixa de som e o vereador), todos por crimes de menor potencial ofensivo à 1ª Companhia do 12º Batalhão para lavratura de Termo Circunstanciado de Infração Penal, sendo liberados na sequência. Com um quarto rapaz que estava ao redor, também tentando evitar a abordagem policial, foi encontrada uma caixa de cigarros contrabandeados, o qual foi autuado por contrabando e encaminhado à Polícia Federal.
Os procedimentos aplicados na ocorrência pelos policiais seguiram as técnicas da Polícia Militar e respeitaram os direitos humanos. A PM lembra que o momento de pandemia em que estamos inseridos exige o distanciamento social e que a perturbação do sossego pode ser denunciada a qualquer hora do dia ou da noite.
A abordagem policial e a identificação a um agente da segurança pública são previstas na lei e instrumentos importantes para a identificação de pessoas em qualquer situação, seja ela corriqueira ou de crime ou contravenção.
