Em Curitiba, a compra de créditos para o cartão transporte em dinheiro não possui cobrança extra de taxa, porém, quando a recarga é realizada no cartão ou no Pix, o preço sobe, respectivamente, de R$ 6 para R$ 6,08 e R$ 6,13. Para que não haja esse acréscimo no valor da passagem, o vereador Beto Moraes (PSD) propôs, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que as operadoras sejam impedidas de repassar esses custos aos usuários.
O projeto de lei prevê que as operadoras responsáveis pelo sistema de bilhetagem eletrônica garantam aos usuários a recarga sem cobranças adicionais. Atualmente, quem faz as recargas em terminais de ônibus não recebe taxas extras, mas os que carregam de forma online arcam com tarifas adicionais. “Tal situação configura uma desigualdade de tratamento entre os cidadãos, penalizando justamente aqueles que buscam métodos mais modernos, rápidos e seguros de pagamento”, explica Beto Moraes.
“Muitas pessoas sequer carregam dinheiro físico, o que torna ainda mais necessária a equiparação de condições. [O projeto de lei tem o objetivo de] garantir justiça e acessibilidade financeira ao cidadão, assegurando que todos os usuários tenham direito de recarregar seu cartão transporte sem nenhum custo extra, independentemente do meio de pagamento escolhido”, afirma o autor do projeto de lei.
O projeto de lei foi protocolado no dia 9 de setembro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de sua publicação.
