Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê mudanças na forma como a cidade organiza o atendimento à população em situação de rua. Um substitutivo geral apresentado pelo vereador Da Costa (Pode) propõe a transferência gradual das unidades de acolhimento atualmente concentradas na região central e em outros bairros para áreas rurais, com possibilidade de parcerias com municípios vizinhos.
A iniciativa faz parte de uma reformulação da Política de Reintegração, Interdição, Trabalho e Assistencialismo Limitado, protocolada pelo parlamentar em março de 2025. Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda analisa a legalidade da proposta, o novo texto busca reorganizar a estrutura da política pública e inclui, como principal mudança, a redistribuição territorial dos abrigos.
Pelo substitutivo, o atendimento passaria a ser baseado em um sistema de triagem, que classificaria as pessoas em seis grupos distintos: órfãos, reabilitação, interdição, naturalidade, desemprego por opção e trabalho. A partir dessa categorização, seriam definidos encaminhamentos específicos, como acesso prioritário a programas habitacionais e cursos profissionalizantes, acolhimento imediato para quem aderir à reabilitação, comunicação ao Ministério Público em casos de possível interdição e até transporte para a cidade de origem ou de familiares.
O texto também detalha mecanismos de execução da política. Entre eles estão a possibilidade de interdição judicial em situações de debilidade mental grave, dependência química ou alcoolismo, além da previsão de internação compulsória apenas mediante laudo médico, esgotamento de alternativas voluntárias e decisão judicial. A proposta ainda prevê incentivos para empresas que contratarem pessoas em processo de reinserção social.
Na justificativa, o vereador argumenta que a descentralização dos abrigos tem relação com a segurança pública e com a tentativa de reduzir a concentração de vulnerabilidade na região central. Segundo ele, a atual disposição das unidades pode favorecer a atuação do tráfico de drogas e a formação de áreas permanentes de uso de entorpecentes, e a redistribuição das estruturas poderia dificultar essa dinâmica.
O substitutivo também busca responder a questionamentos levantados durante a tramitação. De acordo com o autor, o projeto não altera a estrutura administrativa do município, não cria cargos e se limita a estabelecer diretrizes para o enfrentamento do problema. O texto reforça ainda que não prevê remoção compulsória de pessoas ou recolhimento forçado de pertences.
Além da mudança territorial, a nova versão da proposta mantém diretrizes já previstas anteriormente, como a triagem dos atendidos, a limitação de medidas assistenciais em determinadas situações e o incentivo ao trabalho como forma de reinserção. Entre os ajustes, está a possibilidade de manutenção do atendimento por período superior a seis meses em casos considerados necessários.
Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado, o projeto prevê entrada em vigor 30 dias após a publicação.
