O vereador Deivid Wisley (Pros) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Londrina que prevê a proibição da doação de esmolas para pessoas em situação de rua. A proposta estabelece multa equivalente a um salário mínimo para quem for flagrado oferecendo dinheiro a indivíduos nessa condição.
Na justificativa do projeto, Wisley argumenta que a medida busca evitar que o dinheiro seja utilizado para a compra de drogas e que a proibição incentivaria a busca por alternativas de reinserção social. O texto também prevê que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a projetos e programas sociais voltados ao acolhimento dessas pessoas.
Além disso, o projeto propõe que o município estabeleça um termo de cooperação com órgãos de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal, para fiscalizar o cumprimento da norma.
O texto já foi protocolado, mas ainda não entrou em tramitação devido ao recesso do Legislativo em Londrina. A discussão sobre a proposta deve começar na próxima semana, quando as atividades parlamentares forem retomadas.