A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a analisar um projeto de lei que propõe a proibição do uso de qualquer linguagem que não esteja reconhecida pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) em ambientes educacionais e culturais destinados a crianças e adolescentes. O texto, de autoria do vereador Eder Borges (PL), inclui instituições de ensino, escolas de cursos livres e profissionalizantes, concursos, exames seletivos e atividades culturais na restrição.
Se aprovada, a lei impedirá o uso de expressões e formas linguísticas que não estejam oficialmente reconhecidas pelo Volp “nas formas escrita, falada, representativa e cênica“. “É imprescindível o respeito à língua pátria. Sua importância constitui elemento essencial da formação do Estado soberano”, argumenta o vereador, na justificativa da proposta (005.00098.2025).
O texto também estabelece que a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Curitiba será responsável por garantir a aplicação da norma culta no ensino, materiais didáticos e atividades pedagógicas. Ainda, determina que qualquer descumprimento resultará em medidas administrativas determinadas pelo Poder Executivo. Segundo Borges, “atualmente temos nos deparado com graves violações do Volp, sendo propagadas distorções que desvirtuam a oficialidade da Língua Portuguesa, consequentemente, acarretando prejuízos à aprendizagem das crianças e adolescentes”.
O projeto de lei já recebeu a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da CMC. A próxima etapa é a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitirá parecer sobre sua constitucionalidade. Caso aprovado nesta etapa, será encaminhado para as demais comissões permanentes do Legislativo. Se a lei for acatada pelo plenário e sancionada, entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.
Projetos semelhantes já tramitam na Câmara de Curitiba
Esta não é a primeira vez que um vereador tenta regulamentar a proibição do uso de linguagem não oficial na capital do Paraná. Em 2021, o próprio Eder Borges protocolou iniciativa que pretendia vedar o uso da “linguagem neutra”, ou “dialeto não binário”, nas unidades da rede municipal de ensino. A matéria chegou a receber um substitutivo geral, mas acabou sendo arquivada a pedido do parlamentar.
Já em 2023, o ex-vereador Pastor Marciano Alves (Republicanos) também protocolou um projeto que proibia o uso desta linguagem na grade curricular e no material didático das instituições de ensino de Curitiba, tanto pública quanto privada. A iniciativa também foi arquivada pela CCJ. A “linguagem neutra” usa outras vogais, consoantes ou símbolos nas palavras, com a justificativa de não identificar o gênero masculino ou feminino e de promover a inclusão.
