O vereador Mauro Bobato (PP) comunicou à Câmara Municipal de Curitiba que não deseja participar da Comissão Processante responsável por conduzir o processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Lórens Nogueira (PP). O pedido de suspeição foi protocolado nesta terça-feira (2) e será analisado pelos parlamentares durante a sessão plenária marcada para a próxima segunda-feira (8).
Caso a maioria simples dos vereadores concorde com a manifestação de Bobato, a Câmara realizará um novo sorteio para definir quem ocupará a vaga deixada pelo parlamentar. Se o pedido for rejeitado, ele continuará integrando a comissão normalmente.
No documento encaminhado à Mesa Diretora, Bobato informou que foi escolhido por sorteio para compor a Comissão Processante e posteriormente designado como relator dos trabalhos. No entanto, argumentou que sua atual condição jurídica poderia gerar questionamentos futuros sobre a validade dos atos praticados durante a tramitação do processo.
O vereador explicou que ocupa atualmente uma cadeira no Legislativo municipal na condição de suplente do Progressistas, após decisão da Justiça Eleitoral relacionada à cassação de uma chapa eleitoral. Segundo ele, como ainda existem recursos pendentes de julgamento, a situação permanece sem definição definitiva, motivo pelo qual considera prudente não participar da condução do procedimento.
Após receber o ofício, a Presidência da Câmara encaminhou o caso para análise da Procuradoria Jurídica da Casa. O parecer orientou que a decisão seja tomada pelo Plenário, por se tratar da instância máxima do Legislativo municipal.
De acordo com a manifestação jurídica, caso a suspeição seja aceita, apenas a vaga de Mauro Bobato será preenchida por meio de novo sorteio. Os demais integrantes da Comissão Processante permaneceriam os mesmos: Serginho do Posto (PSD), que preside o colegiado, e Da Costa (Pode).
A comissão foi formada na última segunda-feira (1º), após os vereadores aprovarem, por 35 votos a 1, o recebimento da denúncia contra Lórens Nogueira. Na ocasião, foram sorteados Serginho do Posto, Da Costa e Mauro Bobato para compor o grupo responsável pela instrução do processo.
A representação contra Lórens Nogueira foi apresentada pelos vereadores da bancada do Novo na Câmara de Curitiba. O pedido teve origem nos desdobramentos da Operação Déjà-Vu, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.
Antes de chegar ao Plenário, o caso foi analisado pela Corregedoria da Câmara. O corregedor Sidnei Toaldo (Avante) entendeu que existiam elementos suficientes para o prosseguimento da apuração, dispensando a abertura de uma sindicância preliminar.
Com a aprovação do recebimento da denúncia pelos vereadores, teve início a fase de instrução processual. Durante esse período, deverão ser assegurados ao parlamentar investigado o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
Conforme prevê o Decreto-Lei 201/1967, a conclusão dos trabalhos deve ocorrer em até 90 dias após a notificação do acusado. Ao término da tramitação, uma eventual cassação somente poderá ocorrer mediante votação nominal e aprovação de dois terços dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba.
Durante a sessão que analisou a admissibilidade da denúncia, Lórens Nogueira e seu advogado apresentaram defesa aos parlamentares. O vereador negou qualquer irregularidade e afirmou que os fatos apontados serão esclarecidos perante as autoridades competentes. Já a defesa solicitou nova avaliação sobre a admissibilidade do processo e questionou a necessidade de uma investigação preliminar, apontando possíveis riscos de nulidades futuras.
