O vereador Tito Zeglin (PDT), que exerce atualmente seu quinto mandato no poder legislativo de Curitiba, emitiu opinião sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim a aposentadoria vitalícia de governadores, apresentada pelo governador Ratinho Junior, e aprovada pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última quarta-feira (15).
O parlamentar se diz a favor do corte para futuros ex-governadores, mas para os que já recebem (8 ex-governadores e 3 viúvas) considera legítimo o direito adquirido, isto é, devem continuar recebendo o benefício, mesmo que isso custe aos cofres públicos cerca de R$ 4 milhões por ano.
“Acho justo. Direito adquirido. Quem esteve no poder e também seus dependentes acho justo que continuem com o recebimento dessa pensão ou aposentadoria. Daqui pra frente é outra história. A partir de agora que o governador não tenha sua aposentadoria, mas quem já teve seu direito adquirido, eu, na minha opinião sincera, que continue com esse direito”, relatou Tito Zeglin.
Uma emenda ao texto inicial da PEC propunha a extinção da aposentadoria também para ex-governadores que já recebem o benefício. A versão mais abrangente, contudo, foi rejeitada em plenário – a proposta não atingiu os 33 votos necessários para ser aprovada (foram 27 os favoráveis).
Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.
Antes de entrar em vigor, a PEC passará por uma 2ª votação no plenário da Assembleia.
