A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retoma suas atividades nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Também realizam reunião nesta terça as comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Educação, Cultura e Turismo. Na quarta (7), é a vez de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
Na terça, às 15h, na Sala das Comissões, a CCJ analisa 19 projetos de lei. Entre eles, está a proposta de Jairo Marcelino (PSD) que veda a circulação de patinetes nas calçadas da cidade. De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) deverá fazer a fiscalização e a Prefeitura de Curitiba teria o prazo de 60 para regulamentar a lei, com o estabelecimento de punição a quem descumprir a regra. Segundo autor, trata-se uma uma modalidade nova em termos de transporte e que, com o aumento do número de usuários do modal, cresceram também os casos de acidentes envolvendo os equipamentos. Para Marcelino, os patinetes interferem no “livre deslocamento de pedestres”.
