Um projeto de resolução apresentado na Câmara Municipal de Curitiba reacendeu o debate sobre identidade de gênero e representação política. Protocolada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), a proposta altera o regimento interno da Casa para restringir os cargos da Procuradoria da Mulher a pessoas do sexo biológico feminino.
A iniciativa surge após a repercussão da eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. O episódio é citado na justificativa do projeto como exemplo do que o autor define como “distorção conceitual”. Segundo Kilter, a ocupação desses espaços por mulheres trans comprometeria a representação feminina, sob o argumento de que homens não vivenciam aspectos específicos da vida das mulheres, como a maternidade e determinadas questões de saúde.
Na prática, o texto propõe a inclusão de um critério biológico para o preenchimento de funções voltadas à pauta de gênero dentro do Legislativo municipal. A medida, no entanto, deve enfrentar resistência de movimentos sociais e pode abrir discussões no campo jurídico, especialmente diante de entendimentos consolidados em âmbito internacional. Tratados e diretrizes de organismos como a Organização das Nações Unidas reconhecem a identidade de gênero como um direito humano fundamental e recomendam o combate à discriminação com base nesse critério, incluindo o reconhecimento legal por autodeclaração.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e depende da coleta de assinaturas necessárias para ser oficialmente pautado. Caso avance, a proposta deve intensificar o debate político e jurídico sobre os limites entre critérios biológicos e identidade de gênero na ocupação de espaços institucionais voltados à defesa dos direitos das mulheres.
