Proposta de Marcos Vieira cria cadastro para voluntários e organizações atuarem em emergências e calamidades em Curitiba, com gestão integrada à Defesa Civil
Em Curitiba, um projeto de lei em análise na Câmara Municipal busca estruturar a atuação voluntária em situações de emergência. A iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT) prevê um cadastro oficial para pessoas e instituições da sociedade civil interessadas em colaborar com o município em momentos de crise.
A ideia é organizar previamente dados sobre a capacidade e os recursos disponíveis, garantindo que o Poder Público possa planejar e coordenar ações com agilidade e segurança jurídica. Caso aprovado, o sistema poderá ser acionado apenas em situações formalmente reconhecidas como emergências ou calamidades.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto aguarda parecer da Procuradoria Jurídica antes de iniciar tramitação nas comissões permanentes da Casa.
Cadastro municipal de voluntários: quem participa e como funcionará
O projeto define que o cadastro será aberto a voluntários individuais, entidades religiosas, associações, ONGs e outras instituições da sociedade civil que desejem prestar auxílio em crises. Serão coletados dados de identificação, área de atuação, capacidade operacional, recursos humanos e estrutura logística disponível.
A adesão será completamente voluntária e não gerará vínculo empregatício com o município. A intenção é criar um instrumento que facilite a integração entre o poder público e os voluntários, permitindo uma resposta mais ordenada e eficiente em momentos críticos, coordenada especialmente pela Defesa Civil.
Planejamento e segurança jurídica para ações em crises
Marcos Vieira explica que a inexistência de um cadastro formal dificulta a articulação rápida entre o município e a sociedade civil. A proposta visa, portanto, conferir previsibilidade administrativa e segurança jurídica ao trabalho conjunto em emergências, com tarefas bem distribuídas para evitar sobreposição ou lacunas na ajuda oferecida.
Além disso, o projeto não substitui o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários, instituído pela lei municipal 14.445/2014, mas complementa esse instrumento ao focar especificamente em respostas organizadas a situações excepcionais de calamidade pública.
Próximos passos para a aprovação e implantação do cadastro
Protocolado em fevereiro de 2026, o projeto está em fase de análise jurídica e será submetido à Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para outras comissões da Câmara. Caso aprovado e sancionado pelo executivo, entrará em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial do Município.
Essa iniciativa reflete a crescente necessidade de fortalecer os mecanismos de cooperação social em situações de crise, melhorando a capacidade de mobilização e resposta da cidade. Conforme ressaltou o vereador, “é fundamental que o Município tenha um instrumento organizado para identificar, de forma antecipada, quem pode colaborar em situações emergenciais”.
