O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador Nivaldo Paris, do MDB, de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. O parlamentar é acusado de irregularidades na contratação de um assessor legislativo que, em vez de atuar na Câmara Municipal, estaria trabalhando em um aviário e pet shop de sua propriedade. A ação foi movida pela 5ª Promotoria de Justiça de Colombo nesta terça-feira, 17 de setembro, e também resultou em uma denúncia criminal por peculato.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima recebida pela Promotoria, que apontava o desvio de função do assessor. Segundo as apurações realizadas, o funcionário, contratado em fevereiro deste ano com salário pago pela Câmara Municipal, exercia suas atividades no estabelecimento comercial do vereador durante o horário de expediente. Documentos comprovaram que o aviário e o pet shop são de propriedade de Nivaldo Paris, e inspeções no local confirmaram que o funcionário, cuja remuneração era arcada pelos cofres públicos, desempenhava atividades que nada tinham a ver com sua função legislativa.
Além da ação civil pública por improbidade administrativa, o vereador e seu assessor também foram denunciados pelo crime de peculato. Conforme a legislação brasileira, a pena para esse tipo de crime pode chegar a 12 anos de prisão, além da aplicação de multa. Já no âmbito da improbidade administrativa, as penalidades previstas incluem a devolução dos valores indevidamente adquiridos, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, proibição de firmar contratos com o poder público, entre outras.
O processo criminal está em tramitação na 1ª Vara Criminal de Colombo, sob o número 0008462-98.2024.8.16.0028, enquanto a ação civil de improbidade corre na Vara da Fazenda Pública da comarca, com o número 0005560-65.2024.8.16.0193.
O caso lança luz sobre a importância da fiscalização dos atos de agentes públicos e a seriedade das consequências quando há desvio de função e mau uso dos recursos públicos. A denúncia anônima foi essencial para o desenrolar das investigações, reforçando a relevância da participação popular no combate à corrupção e à má conduta no setor público.
