O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou neste sábado (7) a expulsão do vereador de Araucária, Gilmar Lisboa, do quadro de filiados da legenda. A decisão foi tomada após o diretório estadual do partido ter conhecimento de um processo judicial contra o parlamentar, que tramita em segredo de justiça, envolvendo acusações de estupro de vulnerável e importunação sexual.
Segundo comunicado divulgado pela sigla, o vereador já havia sido suspenso preventivamente durante a semana, após a revelação da investigação. A medida inicial foi adotada enquanto o partido avaliava as informações relacionadas ao caso. Após análise interna, o diretório estadual decidiu pela expulsão do parlamentar.
Na nota oficial, o PT afirmou que a decisão está alinhada com os princípios da legenda e reforça compromissos históricos do partido com o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. A sigla também destacou que repudia qualquer forma de violência sexual e que medidas firmes são necessárias diante de acusações dessa natureza.
Por meio de manifestação pública, Gilmar Lisboa declarou que não teve oportunidade de apresentar esclarecimentos antes da decisão partidária. O vereador afirmou que o caso envolve questões familiares e disse que a divulgação da investigação teria ocorrido com o objetivo de prejudicar sua atuação política.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A e se caracteriza pela prática de conjunção carnal ou ato libidinoso contra menores de 14 anos ou pessoas que não possuem capacidade de oferecer resistência ou discernimento. A pena prevista pode chegar a até 15 anos de prisão.
Já o crime de importunação sexual, descrito no artigo 215-A do Código Penal, refere-se à prática de ato libidinoso sem consentimento com o objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiros. A legislação prevê pena de até cinco anos de reclusão para esse tipo de conduta.
O caso segue sob investigação das autoridades competentes, enquanto o vereador permanece no cargo até eventual decisão judicial ou deliberação da Câmara Municipal sobre possíveis medidas administrativas.
