O vereador Bruno Secco (PMB) protocolou um projeto de lei que propõe proibir a realização e o custeio de tratamentos hormonais e cirúrgicos voltados à mudança de gênero em menores de 18 anos no município. A proposta atualmente está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Segundo o projeto de lei, a proibição se estende a hospitais, clínicas e instituições públicas ou privadas, além de organizações não governamentais e empresas. O projeto prevê multas de até R$ 50 mil e suspensão do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.
Na justificativa, Bruno Secco afirma que o objetivo é “assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, impedindo que sejam submetidos a procedimentos hormonais e cirúrgicos antes da maioridade, resguardando sua saúde, dignidade e desenvolvimento”.
O vereador cita estudos e dados internacionais para sustentar a proposta. Ele destaca que, conforme levantamento da American Psychiatric Association, “até 98% dos meninos e 88% das meninas com incongruência de gênero acabam aceitando seu sexo biológico após a puberdade”.
“Submeter menores de idade a procedimentos hormonais ou cirúrgicos irreversíveis não representa cuidado ou proteção, mas sim uma abdicação do dever de resguardar a infância contra práticas que podem lhes causar sofrimento irreparável”, afirma o parlamentar.
Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto se baseia no princípio da prudência legislativa. “Curitiba deve adotar medidas que impeçam que menores de idade sejam expostos a procedimentos que possam comprometer de forma definitiva seu futuro, garantindo-lhes a possibilidade de decidir com maturidade e autonomia após atingirem a maioridade civil”, defende.
O projeto de lei foi protocolado no dia 26 de agosto e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação.
