O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), anunciou uma mudança no calendário do pinhão no Paraná. A partir de 2026, a colheita, o transporte, a comercialização e o armazenamento da semente passam a ser permitidos somente a partir do dia 15 de abril, substituindo a data anterior de 1º de abril.
A alteração está prevista na Instrução Normativa nº 03/2026 e tem como finalidade alinhar a legislação estadual às normas federais. A medida busca garantir a exploração sustentável do pinhão, protegendo o ciclo reprodutivo da espécie e equilibrando a geração de renda com a preservação ambiental.
De acordo com o chefe da Divisão de Licenciamento de Fauna e Flora do IAT, José Wilson de Carvalho, o adiamento evita a retirada de pinhas ainda imaturas, o que contribui tanto para a conservação da espécie quanto para a saúde da população. Segundo ele, já foram registrados casos de coleta de pinhas verdes, com casca esbranquiçada e alto teor de umidade, condição que pode favorecer a presença de fungos e tornar o consumo inadequado. Após o dia 15 de abril, as pinhas apresentam coloração mais escura e caem naturalmente das árvores, momento considerado apropriado para a coleta.
A normativa também estabelece penalidades para quem descumprir as regras. A multa é de R$ 300 para cada 50 quilos apreendidos — ou fração equivalente —, além da possibilidade de responsabilização por crime ambiental.
Com a nova regulamentação, ficam revogadas a Portaria IAP nº 46/2015 e a Instrução Normativa nº 11/2025. O novo texto passa a ser o principal instrumento de controle da atividade no Estado, reunindo diretrizes voltadas à preservação da araucária, espécie símbolo do Paraná e integrante da Mata Atlântica.
A fiscalização durante o período será realizada por agentes do IAT em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do instituto, dos escritórios regionais ou diretamente à Polícia Ambiental, por telefone.
Além do aspecto ambiental, a cadeia produtiva do pinhão tem relevância econômica no Paraná. Em 2024, a atividade movimentou R$ 25,7 milhões, conforme dados do Valor Bruto de Produção (VBP), do Departamento de Economia Rural (Deral). Entre os municípios com maior participação na produção estão Pinhão, com 17,5%, seguido por Inácio Martins (14,9%), Turvo (8,7%), Guarapuava (7,3%) e Prudentópolis (5,2%).
A mudança no calendário reforça o controle sobre a exploração do pinhão no Estado e busca assegurar a continuidade da atividade de forma sustentável.
