A partir desta segunda-feira, 23 de junho, a compra de medicamentos à base de análogos do hormônio GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, passa a ter novas regras em todo o Brasil. Agora, as farmácias são obrigadas a reter a receita médica no momento da venda, o que significa que o consumidor não poderá mais levar o documento de volta para casa. A medida segue determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovada em abril deste ano, com o objetivo de aumentar o controle sobre o uso desses produtos.
Até então, a exigência era apenas a apresentação da prescrição, sem a necessidade de deixá-la retida no estabelecimento. A nova regra coloca os medicamentos no mesmo patamar de controle aplicado a antibióticos e outros remédios sujeitos a restrição. Segundo a Anvisa, a validade da receita será de até 90 dias a partir da data de emissão.
A decisão foi motivada pelo aumento expressivo no consumo desses medicamentos, especialmente para fins não previstos em bula, como o emagrecimento estético. Dados apresentados durante a reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa revelaram que 45% dos usuários de produtos com semaglutida ou tirzepatida utilizam os fármacos sem qualquer prescrição médica. Além disso, dentro desse grupo, 73% nunca receberam qualquer orientação profissional sobre os riscos envolvidos.
O levantamento, realizado pelo Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, também apontou que 56% dos usuários buscam os medicamentos com o objetivo exclusivo de perder peso, sendo que 37% sequer têm diagnóstico de sobrepeso ou obesidade. A situação tem gerado preocupação entre entidades médicas e especialistas, uma vez que a demanda excessiva está afetando o acesso dos pacientes que realmente necessitam desses medicamentos para o controle do diabetes tipo 2 ou tratamento da obesidade.
A obrigatoriedade da retenção de receita começou a ser discutida ainda em novembro do ano passado. No mês seguinte, a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), junto com as sociedades brasileiras de Diabetes (SBD) e de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), divulgou uma carta aberta em defesa de medidas mais rigorosas.
Apesar da nova exigência, a Anvisa esclarece que os médicos continuam autorizados a prescrever os medicamentos para outros usos que considerem clinicamente adequados, por meio da prática conhecida como “uso off label”. Nesses casos, o profissional assume a responsabilidade pela indicação, desde que avalie que os benefícios superam os riscos.
