A sessão ordinária desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Paraná foi encerrada após a invasão ao Plenário por manifestantes que protestavam contra a proposta do Poder Executivo que trata da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O assunto é tratado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, e através de dois projetos de lei: PLs 855 e 856, ambos de 2019. Na ordem do dia estava prevista a apreciação de 25 itens. No entanto, nenhuma das propostas que tratam da reforma estava na pauta de votações, uma vez que as matérias ainda tramitam no Poder Legislativo e aguardam parecer das comissões pertinentes.
Com as galerias do Plenário lotadas, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB) abriu a sessão e durante as leituras da ata da sessão anterior e do expediente legislativo, iniciaram os protestos dentro das galerias. Logo após a abertura da sessão, os manifestantes que estavam do lado de fora da Assembleia, derrubaram grades, conseguiram furar o bloqueio policial e invadiram as galerias e as rampas de acesso ao Plenário.
Durante a invasão, os manifestantes arrombaram as portas da primeira galeria, que estava fechada ao público por motivos de segurança. Neste momento, outro grupo de manifestantes tentou invadir o comitê de imprensa do Plenário. Nesta tentativa, foram arrombadas portas e grades do espaço dedicado aos jornalistas que cobrem a Casa. A invasão ao plenário só não aconteceu graças à ação dos policiais militares, que contiveram os invasores, que avançaram sobre a força policial arremessando pedras e lixeiras.
Mesmo com a tomada das galerias do Plenário, Traiano deu andamento à sessão ordinária ao passar a palavra no grande expediente ao deputado Professor Lemos (PT), que conseguiu apenas fazer um rápido discurso. Em seguida, Traiano suspendeu a sessão. Mesmo com a sessão suspensa, alguns manifestantes ainda tentaram invadir o plenário pulando as galerias. Com a situação sob controle e o plenário esvaziado, o presidente da Casa voltou para encerrar oficialmente a sessão.
Depredação – A invasão de manifestantes que protestavam contra os projetos do Poder Executivo que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais gerou prejuízo ao patrimônio público da Assembleia Legislativa. Durante toda a invasão foram quebradas portas e grades pantográficas. Uma câmera robô da TV Assembleia também foi danificada após um manifestante pular das galerias para o Plenário da Casa. Ainda na ação dos manifestantes foram destruídos vasos do Prédio dos Gabinetes.
A Comissão Executiva da Casa ainda trabalha para levantar todo o prejuízo causado pela a invasão dos manifestantes às dependências da Assembleia Legislativa.
Plenário – O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, disse que a Procuradoria da Casa já entrou com uma medida jurídica para que o plenário seja desocupado pelos invasores. “Vamos avaliar o momento oportuno, não tenho definição ainda se continuaremos o processo no dia de amanhã (quarta-feira). Entrei com medida jurídica para que a Justiça conceda liminar e fazer com que os invasores saiam do plenário”, declarou. “Temos ainda muitas matérias importantes a serem votadas, inclusive o orçamento do Estado, e que precisam ser votadas até o dia 17. Por isso, precisamos continuar com as sessões”, completou.
Segundo Traiano, “infelizmente um dos pilares da democracia, que é o Parlamento, foi mais uma vez invadido por vândalos que se manifestam como servidores públicos. Invadiram o plenário, pessoas encapuzadas, destruindo o patrimônio público, jogando pedras nos policiais, arrebentaram os vidros de proteção. Já qualificamos quatro deles, que foram detidos, vamos tomar as providências jurídicas e também em relação aos sindicalistas, àqueles que individualmente insuflaram o movimento. A propositura da medida é nesse sentido aplicando multa, até porque se não houver a liberação do plenário as multas serão aplicadas”.
Por fim, Traiano disse da necessidade de votar os projetos que promovem a alteração no plano de previdência dos servidores. “Essa matéria do Governo é essencial para a vida dos servidores do estado, segue rigorosamente aquilo que o Governo Federal já votou e está aplicando, é pelo bem dos servidores”.
Já o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), reforçou o papel de diálogo que a Assembleia tem mantido com o Governo e servidores. “Desde o início do dia, a Assembleia Legislativa tem mantido conversas com os servidores e o Governo sobre o projeto de reforma da previdência que chegou à Casa. O papel do Parlamento neste momento é de mediar e discutir esse importante tema sempre pensando no interesse público”.
