Substitutivo ao projeto de lei propõe vagas rotativas para farmácias de micro e pequeno porte, qualificando o acesso e respeitando o ordenamento urbano em Curitiba
O vereador Nori Seto (PP) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba uma atualização em seu projeto de lei que cria vagas exclusivas de estacionamento para farmácias da capital do Paraná. A principal inovação do substitutivo é a previsão de que essas vagas serão rotativas e com tempo máximo de permanência, buscando facilitar o acesso dos clientes e apoiar especialmente as farmácias de bairro.
Esta iniciativa visa auxiliar na sobrevivência comercial de micro e pequenas farmácias locais, conciliando com o ordenamento do trânsito e a segurança viária da cidade. Conforme dados da ferramenta Mapa de Empresas, do Governo Federal, das 1.060 farmácias em Curitiba, 59% são micro ou pequenas empresas, o que demonstra a importância dessas drogarias para o comércio local.
A proposta está em análise nas comissões temáticas da Câmara e, se aprovada e sancionada, entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial, podendo impactar positivamente o setor farmacêutico de bairro na capital.
(Fonte: Câmara Municipal de Curitiba)
Vagas de estacionamento rotativas e critérios para implantação
O substitutivo apresentado pelo vereador estabelece que somente farmacêuticos que atuem como micro ou pequena empresa terão direito a essas vagas. Além disso, a criação dos espaços será condicionada à realização de um estudo técnico que avalie a necessidade, o impacto na circulação e a compatibilidade com o sistema viário local.
As vagas deverão ficar localizadas em áreas de parada rápida, como zonas para carga e descarga, embarque e desembarque ou atendimento imediato. O documento ressalta que a instituição dessas vagas não implicará exclusividade permanente, devendo ser periodicamente reavaliada quanto à sua eficácia e impacto no trânsito.
Objetivos do projeto e relevância para farmácias de bairro
Nori Seto destaca que as pequenas farmácias enfrentam forte competição com grandes redes e franquias, tornando necessário um ambiente comercial que ofereça condições mais favoráveis, equilibradas e inclusivas. O acesso facilitado por meio das vagas rotativas é uma das estratégias para garantir essa competitividade.
O vereador lembra que a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, como forma de proteger seu desenvolvimento e sustentabilidade no mercado. Além disso, o projeto respeita a lei federal 13.021/2014, que define a farmácia como um estabelecimento de saúde, ressaltando sua função social e essencial.
Próximos passos e futuro das vagas para farmácias em Curitiba
O projeto segue tramitando nas comissões da Câmara Municipal e aguarda apreciação dos parlamentares. Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, as vagas rotativas para farmácias de micro e pequeno porte entrarão em vigor em 90 dias após a publicação.
Esta medida pode representar um avanço na mobilidade urbana da capital paranaense, ao equilibrar o direito de estacionamento para estabelecimentos locais essenciais, sem comprometer a fluidez do trânsito.
