O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu restabelecer o mandato do vereador Renato Freitas (PT), cassado pela Câmara Municipal de Curitiba no começo do mês passado por ter participado de um protesto contra o racismo dentro de uma igreja na capital paranaense, em fevereiro desse ano. Negro, o parlamentar se manifestou contra homicídios de pessoas negras que tiveram grande repercussão nacional naquela época.
"A cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil", diz Barroso na decisão.
